TRF1 - 1001603-72.2018.4.01.3500

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:51

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 03:41

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 19:33

    Juntada de apelação

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Dir.

    Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001603-72.2018.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL Advogados do(a) AUTOR: ALINE THOMAZ FERREIRA - DF38065, JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - RJ29111, LUCIMAR QUARTEROLLI OLIVEIRA - DF55279, MARCO AURELIO CARNEIRO DE PAIVA - DF18956 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando os efeitos da decisão de tutela provisória.Não há que se falar em condenação da ré por litigância de má-fé, eis que não incide no caso dos autos quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9289/96).Condeno a União em honorários de sucumbência, no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

  • 29/01/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 09:18

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2020 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2019 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2019 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2019 17:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/06/2019 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2019 18:28

    Juntada de réplica

  • 19/12/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 20:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2018 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 10:11

    Juntada de outras peças

  • 10/05/2018 09:45

    Juntada de contestação

  • 05/04/2018 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2018 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2018 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2018 20:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 19:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

  • 03/04/2018 19:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

  • 03/04/2018 19:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/04/2018 19:29

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2018 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2018 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2018 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 12:00

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 13/03/2018 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2018 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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