TRF1 - 1000154-97.2019.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON DIAS

CPF *90.***.*03-49

JOSE SILVANIO DOS SANTOS

CPF *73.***.*20-49

JOSE CARLOS DE FREITAS

CPF *93.***.*68-87

JOSILDO CARLOS DE FREITAS

CPF *93.***.*68-00

NELI OLIVEIRA BARROS

CPF *21.***.*76-04

JOSE JEFERSON FREITAS DA CONCEICAO

CPF *29.***.*68-14

MARIA JAELE ALMEIDA DA CRUZ

CPF *47.***.*58-20

JORGE CARLOS DE FREITAS

CPF *90.***.*15-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CLARA MORBACH GABY

OAB: 25566/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 04:26

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DIAS em 22/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 13:06

    Juntada de contrarrazões

  • 18/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de JOSILDO CARLOS DE FREITAS em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de NELI OLIVEIRA BARROS em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:51

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de JOSE SILVANIO DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DIAS em 18/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 14:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/09/2022 13:13

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de JORGE CARLOS DE FREITAS em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de JOSE JEFERSON FREITAS DA CONCEICAO em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 10:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2022 10:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.

  • 16/09/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/09/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 08:03

    Juntada de diligência

  • 10/09/2022 01:24

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 21:27

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARIA JAELE ALMEIDA DA CRUZ em 08/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 21:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de ZAQUEU LUCAS UCHOA em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 20:10

    Juntada de diligência

  • 31/08/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 13:26

    Juntada de diligência

  • 23/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de JOSILDO CARLOS DE FREITAS em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DIAS em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 19:55

    Juntada de diligência

  • 22/08/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 18:42

    Juntada de diligência

  • 18/08/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 20:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2022 10:34

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.

  • 02/08/2022 10:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/07/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 23:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de NELI OLIVEIRA BARROS em 27/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 20:02

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 20:01

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 20:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 20:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2022 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA.

  • 10/03/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 19:34

    Outras Decisões

  • 10/01/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 08:55

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DIAS em 25/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 21:20

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 02:15

    Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MILTON ARAÚJO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000154-97.2019.4.01.3903 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REU: JOSE CARLOS DE FREITAS e outros (4) Advogado do(a) REU: CLARA MORBACH GABY - PA25566 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : JOSÉ NILTON DIAS argui que pode ter sido vítima de fraude, vez que não possui qualquer lote no município de Anapu, nunca viveu nessa cidade e não tem nenhum parente naquele local, juntando documentos a fim de demonstrar que vive e toca suas atividades no Município de Brejo Grande do Araguaia.

    Fixados esses pontos, defiro a oitiva das testemunhas arroladas em id. 60918058, pág. 16; id. 62483651, pág. 16; id. 71495062, pág. 13; id. 212379462, pág. 27; id. 75886632, pág. 7.

    Agende a secretaria a realização de audiência para a oitiva das testemunhas.

    Cabe à parte Requerida a intimação de suas testemunhas, ora arroladas nos autos (art. 455, caput, do NCPC).

    Por fim, considerando que se alega possíveis divergências ou inconsistências nas informações constantes nos Cadastros, determino aos Requerentes que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos CAR’s das áreas atribuídas aos réus, vez que na inicial consta a lista de CAR’s na chamada “tabela de imóveis” (id. 30438505), mas não o documento em si, o que inviabiliza a análise das informações e dados preenchidos no Cadastro.

    Intimem-se.

  • 25/05/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 08:48

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:06

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/12/2020 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 14:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 10:55

    Outras Decisões

  • 16/07/2020 07:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 07:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 12:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 11:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/05/2020 00:30

    Decorrido prazo de NELI OLIVEIRA BARROS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 18:00

    Juntada de contestação

  • 01/03/2020 20:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/03/2020 20:44

    Juntada de diligência

  • 27/02/2020 19:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2020 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 10:38

    Juntada de Parecer

  • 19/02/2020 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 10:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/02/2020 12:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/02/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/02/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 13:35

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DIAS em 16/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 10:05

    Juntada de contestação

  • 03/08/2019 11:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 21:27

    Juntada de contestação

  • 25/07/2019 10:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/07/2019 10:27

    Juntada de diligência

  • 15/07/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2019 11:42

    Juntada de Parecer

  • 17/06/2019 11:42

    Juntada de contestação

  • 11/06/2019 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2019 18:58

    Juntada de contestação

  • 05/06/2019 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2019 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2019 21:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 21:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 21:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2019 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/05/2019 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2019 03:57

    Decorrido prazo de JOSE SILVANIO DOS SANTOS em 11/04/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 13:00

    Juntada de diligência

  • 21/03/2019 13:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2019 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/03/2019 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2019 16:52

    Juntada de diligência

  • 24/02/2019 16:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/02/2019 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 10:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 30/01/2019 10:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/01/2019 19:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2019 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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