11/04/2022 19:51

Juntada de manifestação
07/04/2022 16:38

Juntada de manifestação
05/04/2022 15:08

Juntada de parecer
02/04/2022 04:48

Decorrido prazo de RONIELSON ALMEIDA DA COSTA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:10

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 08:32

Proferida decisão interlocutória
16/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 09:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/06/2021 01:48

Decorrido prazo de LUZINAM DA SILVA CRUZ em 21/06/2021 23:59.
31/05/2021 00:32

Publicado Intimação em 31/05/2021.
29/05/2021 18:39

Juntada de Certidão
29/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0000578-43.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: RONIELSON ALMEIDA DA COSTA e LUZINAM DA SILVA CRUZ 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

RÉU: LUZINAM DA SILVA CRUZ, alcunha “KIKO”, brasileiro, solteiro, filho de Terezinha da Silva Cruz, nascido em 09/10/1994, CPF nº *29.***.*33-80, que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação penal e, no prazo de 10 (dez) dias a contar do encerramento do prazo editalício (15 dias), para apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

Síntese da acusação do MPF: No dia 28/04/2017, por volta das 14:40, na Agência dos Correios do bairro Santa Rita, localizada na Rua Professor Tostes, n° 1619, nesta capital, os denunciados, de forma livre e voluntária, em comunhão de esforços e unidade de designios, na tentativa de subtrair patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dispararam diversas vezes contra o vigilante contratado Márcio Conceição de Souza Lemos, atingido-lhe em região vital e causando-lhe lesão corporal grave. ...

Observa-se que os acusados agiram de forma violenta, dispostos a matar quem oferecesse obstáculo à consumação do roubo àquela agência, no que apenas foram impedidos pela atuação do vigilante.

Nesse sentido, o animus necandi dos agentes evidencia-se pela direção dos disparos efetuados, os quais atingiram Márcio em região vital. 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1.

O acusado deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições financeiras (hipossuficiente), deverá dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2.

Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, § único, do CPP); 2.3.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
27/05/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 11:41

Expedição de Edital.
06/04/2021 06:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/04/2021 23:59.
19/02/2021 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:18

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:19

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:40

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
07/10/2020 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 08:45

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:01

Mandado devolvido cumprido e sem cumprimento
14/02/2020 14:14

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:16

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2020 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/01/2020 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/07/2019 10:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SINIC-DPF/AP
04/07/2019 10:59

OFICIO EXPEDIDO
26/06/2019 11:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RONIELSON ALMEIDA DA COSTA
27/05/2019 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RONIELSON ALMEIDA DA COSTA
23/05/2019 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2019 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/05/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2019 10:25

REMESSA ORDENADA: MPF
13/05/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2019 10:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2019 12:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 445 E 446
01/04/2019 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 12:03

INICIAL AUTUADA
25/03/2019 10:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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