TRF1 - 0039617-44.2010.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCANTIL ALIANCA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ: 96.694.112/0001-69

BERNADETE ARAGAO NOGUEIRA

CPF *13.***.*07-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 22:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 22:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 22:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 22:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de BERNADETE ARAGAO NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de MERCANTIL ALIANCA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 24/05/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0039617-44.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MERCANTIL ALIANCA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNADETE ARAGAO NOGUEIRA MERCANTIL ALIANCA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/05/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 19:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/05/2021 19:34

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 12:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 12:34

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2019 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/12/2019 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2019 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2019 16:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 18:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/12/2018 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2018 08:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2018 08:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2018 11:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/11/2018 11:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/11/2018 07:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2018 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/10/2018 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2018 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2018 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2018 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2017 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

  • 06/09/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2016 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 19:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

  • 28/01/2016 10:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2016 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/01/2016 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2015 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2014 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2014 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/03/2014 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/03/2014 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/03/2014 16:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 30/10/2013 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/10/2013 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2013 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2013 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2013 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 11:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/05/2013 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MOV. RETROATIVA A 10/04/2013

  • 20/03/2013 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2013 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2013 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 09/10/2012

  • 02/10/2012 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2012 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 14:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/05/2012 20:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2012 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp para conferência da direção

  • 24/01/2012 12:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - retificação fase anterior

  • 17/10/2011 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2011 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 18:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2011 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2011 10:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/07/2011 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2011 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 18:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/05/2011 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/05/2011 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DIREÇÃO

  • 04/04/2011 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/04/2011 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2011 18:11

    Conclusos para decisão- PRECATORIA

  • 24/01/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/11/2010.

  • 24/11/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 19/11/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pf

  • 17/11/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2010 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2010 12:23

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2010 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2010

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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