TRF1 - 0019851-86.2012.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO EMILIO GONCALVES

CPF *79.***.*95-04

Advogados

REGINA COSTA ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 19:13

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 19:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/08/2021 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 06:19

    Decorrido prazo de PAULO EMILIO GONCALVES em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 06:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 20:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:20

    Decorrido prazo de PAULO EMILIO GONCALVES em 21/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019851-86.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO EMILIO GONCALVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/05/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 14/02/2013 16:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2013 13:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2013 07:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões

  • 07/02/2013 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 21/2013

  • 23/01/2013 07:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS- N. 21/2013.

  • 10/12/2012 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2012 08:09

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/12/2012 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2012 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 17/09/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 915, 916 e 917/2012

  • 04/09/2012 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA - MPF

  • 28/08/2012 07:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 915, 916 e 917/2012.

  • 27/07/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2012 14:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/07/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2012 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2012 19:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/06/2012 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2012 16:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/05/2012 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MPF PARA PARECER.

  • 18/05/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 381 e 382/2012

  • 16/05/2012 13:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/05/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR REPRESENTANTE JUDICIAL DO INSS

  • 04/05/2012 18:36

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2012 09:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/05/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2012 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/04/2012 19:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 19:45

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2012 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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