TRF1 - 0068103-52.2014.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO GERALDO PESSOA ARAUJO

CPF *28.***.*58-53

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:50

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/08/2021 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 06:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:51

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 06:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0068103-52.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO GERALDO PESSOA ARAUJO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/05/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 13:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/05/2021 13:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/08/2015 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2015 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação INSS

  • 27/05/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 19/05/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 13/04/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 10/04/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2015 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 02/03/2015 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIA OFICIO

  • 26/02/2015 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/02/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 13:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2015 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 124/2015

  • 19/02/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 13/02/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 06/02/2015 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 03/02/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2015 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - com incorreção

  • 27/01/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2015 14:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/01/2015 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF E INSS

  • 18/12/2014 09:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA OFICIO

  • 15/12/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/12/2014 11:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2014 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 827/2014

  • 04/12/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF E INSS

  • 22/10/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2014 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/10/2014 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 26/09/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 25/09/2014 13:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/09/2014 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIAS OFICIOS

  • 09/09/2014 13:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 605 E 606/2014

  • 09/09/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2014 13:25

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/09/2014 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/09/2014 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2014 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034197-39.2016.4.01.3400

Fundacao Nacional de Saude

Helenisio Nascimento Santos

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028140-08.2012.4.01.3800

Jose Manoel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kris Brettas Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2012 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001536-78.2015.4.01.4002

Alciomar Soares de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alice Maria Aragao de Sousa Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2015 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0005317-04.2016.4.01.3314

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lucas Franciole Carmo Silva

Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2016 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0029397-60.2019.4.01.3400

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Bruno da Silva Matiuzzi

Advogado: Adamo Machado de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 00:39

Exibir Processo