TRF6 - 0014914-96.2013.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIDIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 32.596.646/0001-70

OMAR PEREIRA FILHO

CPF *70.***.*71-53

LEOMAR CARVALHO PEREIRA

CPF *00.***.*35-02

Advogados

LIDIA TERESINHA SOUZA SILVEIRA

OAB: 64049/MG

CPF *82.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/VENDA NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 09:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/06/2025 15:25

    Transitado em Julgado

  • 09/03/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 214 e 215

  • 27/02/2025 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

  • 14/02/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 14/02/2025 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 13/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/10/2024 17:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2024 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:45

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/10/2023 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/10/2023 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:13

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2023 13:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/10/2023 13:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 04/10/2023 13:57

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 04/10/2023 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2023 17:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/02/2023 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 19:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2023 09:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 09:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 09:28

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/02/2023 09:28

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 22/02/2023 09:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2022 12:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 12:10

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 22:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 22:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 11:49

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 18/11/2021 11:48

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2021 11:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/11/2021 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 17:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 19:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 20:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 21:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 04:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 22/05/2021 21:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 21:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 21:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 05:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2021 05:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2021 15:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2021 15:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2020 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2020 07:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2020 07:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2020 14:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2020 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2020 10:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/02/2020 10:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/01/2020 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2019 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2019 19:08

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/11/2019 19:08

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/11/2019 19:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2019 19:00

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 15/10/2019 18:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2019 18:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2019 18:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/08/2019 17:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/08/2019 17:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2019 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2019 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2019 17:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 16/08/2019 17:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 30/07/2019 18:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2019 15:44

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 20:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/04/2014 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2014 12:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 18:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/03/2014 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2014 19:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/02/2014 13:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 26/02/2014 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2014 15:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2014 15:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/02/2014 15:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/02/2014 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2014 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2014 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2014 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2014 10:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2014 10:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2014 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 09:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 20:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/02/2014 20:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2014 19:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação INSS

  • 30/01/2014 17:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2014 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 09/01/2014 14:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/01/2014 14:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/01/2014 14:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2014 18:56

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/01/2014 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2014 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/12/2013 12:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2013 12:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2013 12:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2013 11:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/11/2013 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/11/2013 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/11/2013 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/11/2013 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2013 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2013 13:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2013 13:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2013 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2013 12:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2013 14:55

    Juntado(a) - e-mail

  • 22/11/2013 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2013 13:56

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do INSS

  • 14/11/2013 17:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2013 17:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2013 17:40

    Juntado(a) - Ofício

  • 14/11/2013 17:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF e INSS

  • 14/11/2013 16:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada cópia ofício devolvido pela CEMAN

  • 08/11/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2013 09:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2013 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF E INSS

  • 08/11/2013 08:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 824/2013

  • 07/11/2013 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2013 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2013 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/10/2013 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2013 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2013 17:14

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/10/2013 19:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2013 19:30

    Juntado(a) - Sentença

  • 22/10/2013 19:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/10/2013 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2013 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2013 17:24

    Juntado(a) - Sentença

  • 19/09/2013 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2013 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2013 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado MPF

  • 05/09/2013 18:50

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2013 18:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/09/2013 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2013 09:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2013 09:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2013 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 23/08/2013 18:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2013 13:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/08/2013 13:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2013 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2013 13:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada das cópias dos oficios 477 e 478/2013

  • 10/07/2013 13:33

    Juntado(a) - Ofício

  • 10/07/2013 13:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 14:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2013 12:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 477 E 478/2013

  • 28/06/2013 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2013 16:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2013 16:54

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/06/2013 16:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2013 17:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2013 17:40

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/06/2013 15:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/06/2013 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2013 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2013 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2013 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação MPF

  • 24/05/2013 18:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/05/2013 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2013 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2013 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2013 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2013 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 14/05/2013 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2013 11:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/05/2013 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/05/2013 11:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2013 12:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficios 296 e 297/2013

  • 02/05/2013 12:06

    Juntado(a) - Ofício

  • 02/05/2013 12:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2013 11:17

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2013 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficios 296 e 297/2013

  • 22/04/2013 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2013 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2013 12:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2013 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2013 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2013 18:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/04/2013 18:32

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/04/2013 18:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2013 18:28

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 26/03/2013 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/03/2013 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2013 16:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2013 16:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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