02/08/2022 02:18

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/08/2022 23:59.
13/06/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:50

Juntada de ato ordinatório
01/04/2022 16:03

Recebidos os autos
01/04/2022 16:03

Juntada de intimação de pauta
21/10/2021 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/10/2021 09:48

Juntada de Informação
17/10/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
09/07/2021 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
09/07/2021 09:45

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
09/07/2021 09:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/07/2021 09:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
04/06/2021 12:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ¿...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito...¿
02/06/2021 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/05/2021 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2021 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: " As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

Precedentes da TNU (processos n.

Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 "
27/05/2021 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
26/05/2021 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/05/2021 15:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/05/2021 19:23

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2021 14:32

CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/02/2021 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
18/01/2021 17:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
16/11/2020 11:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/07/2020 18:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/07/2020 19:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/07/2020 19:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/01/2020 13:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
17/01/2020 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/01/2020 12:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/01/2020 12:06

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/01/2020 12:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC ADM
17/09/2019 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
17/09/2019 15:20

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/09/2019 15:20

CitaçãoORDENADA
17/09/2019 15:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/09/2019 15:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/08/2019 10:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/08/2019 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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