TRF1 - 0013896-98.2017.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS PINTO

CPF *28.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 09:48

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 23:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2021 18:09

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 08/10/2021 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2021 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 17/09/2021 17:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2021 09:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/08/2021 08:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/08/2021 11:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/08/2021 11:17

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 17/06/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

  • 25/08/2020 09:15

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 21/08/2020 16:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2020 11:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 22/07/2020 15:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 07:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2020 18:25

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 21/05/2020 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/05/2020 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 18/05/2020 09:06

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/05/2020 13:24

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/02/2020 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/01/2020 09:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 19/12/2019 10:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/12/2019 12:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/12/2019 12:59

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 06/06/2018 14:07

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 05/06/2018 02:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 02:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2018 10:20

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 24/05/2018 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 24/05/2018 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/05/2018 07:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 18:39

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 08/05/2018 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2018 11:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 26/04/2018 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/04/2018 09:50

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 09/04/2018 16:34

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/04/2018 14:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 11:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/03/2018 15:35

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 26/03/2018 16:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2018 16:19

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/03/2018 12:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 12:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2018 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/03/2018 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 21/02/2018 18:29

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2018 19:04

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/12/2017 13:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 08:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2017 08:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 05/10/2017 18:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2017 14:02

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 10/08/2017 12:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2017 08:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 20/07/2017 08:31

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/07/2017 18:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/07/2017 16:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/06/2017 12:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 12:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 14:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDUARDO DOS SANTOS PINTO

  • 18/05/2017 11:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/03/2017 14:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/03/2017 14:05

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2017 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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