TRF1 - 0004592-35.2009.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMERO ALVES TELES

CPF *27.***.*23-87

FERNANDO CESAR GUIMARAES

CPF *48.***.*15-72

Advogados

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA

OAB: 76095/MG

JOSEANE CARLA GUIMARAES CORREIA DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:25

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/09/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/10/2015 14:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/10/2015 16:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/10/2015 16:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 29/09/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2015 12:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DEFESA

  • 24/08/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2015 14:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RÉU ROMERO

  • 27/07/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2902/2014

  • 09/06/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/04/2015 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2015 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/04/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/03/2015 18:56

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/02/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2015 17:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/01/2015 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/11/2014 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 20/10/2014 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2902

  • 06/10/2014 17:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 15:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2014 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/07/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/10/2013 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2013 16:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 5269-31.2010.4.01.3807 PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

  • 05/12/2012 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CD (GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA DIA 25/08/2012)

  • 10/09/2012 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 15:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/04/2012 16:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 26/04/2012 14:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/04/2012 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2012 16:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/04/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 11:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/12/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/11/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2011 16:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/11/2011 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2011 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2011 16:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/09/2011 11:11

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/09/2011 11:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2011 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 25/08/2011 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2011 18:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/08/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2011 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2011 11:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2011 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

  • 17/06/2011 18:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2011 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mesa de Halen

  • 09/02/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2010 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2010 17:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/04/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/04/2010 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2010 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 12:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2010 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2010 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - três ofícios

  • 22/02/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 14:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/02/2010 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF - 2 APENSOS

  • 16/12/2009 20:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/12/2009 20:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2009 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 11:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2009 11:05

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2009 10:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2009

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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