23/09/2024 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/04/2024 09:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/04/2024 09:36

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/04/2024 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/04/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINA BOSCATO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2024.
20/02/2024 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 12:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 12:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 18:29

Negado seguimento a Recurso
29/01/2024 16:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
29/01/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINA BOSCATO em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/10/2023 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:32

Juntada de Petição - Intimação
31/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Decisão
03/07/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/07/2023 12:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
03/07/2023 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINA BOSCATO em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2023.
04/05/2023 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 09:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 09:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 12:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
14/11/2022 18:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/11/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2022 15:00

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:30

Recebidos os autos
17/09/2022 19:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/08/2022 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2022 09:22

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2021 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2021 12:50

Juntada de Certidão
26/03/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de ALBERTINA BOSCATO em 19/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012293-15.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012293-15.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ALBERTINA BOSCATO Advogado do(a) APELADO: JOSE DE PAULA RIBEIRO - MG22815 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINA BOSCATO JOSE DE PAULA RIBEIRO - (OAB: MG22815) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/01/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:00

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 13:00

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 13:00

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/08/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/08/2020 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
25/06/2020 17:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/06/2020 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/06/2020 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/10/2019 09:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)
14/10/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/10/2019 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/09/2019 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
26/08/2019 10:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/07/2019 11:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/06/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/06/2019 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
10/04/2019 14:27

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
10/04/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/04/2019 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA COM ACÓRDÃO (JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
09/04/2019 12:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/04/2019 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/01/2019 16:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL P/ 22/01
28/11/2018 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/11/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2018. Nº de folhas do processo: 165
13/11/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/11/2018 13:05

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
07/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgamento, condenou a parte autora a restituir os valores auferidos com base em tutela antecipada/provisória
20/09/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018
12/09/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018
14/09/2017 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2017 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
14/09/2017 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
14/09/2017 07:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
11/09/2017 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
11/09/2017 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
11/09/2017 15:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
19/07/2017 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2017 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/06/2017 08:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/06/2017 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2017 11:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
27/03/2017 16:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/03/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/03/2017 07:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/03/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/03/2017 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/03/2017 13:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/03/2017 13:14

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
21/03/2017 13:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
17/02/2017 15:19

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA RECORRIDO DO RE E RESP
13/12/2016 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4092376 RECURSO ESPECIAL (INSS)
07/12/2016 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
23/11/2016 07:51

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
27/10/2016 13:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/10/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2016 -
06/10/2016 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
05/10/2016 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo INSS
08/09/2016 12:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/09/2016 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
08/09/2016 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
06/09/2016 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2016
06/09/2016 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
06/09/2016 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - 19/09
24/08/2016 11:02

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
17/08/2016 12:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2016 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/08/2016 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/08/2016 10:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016
10/08/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
09/08/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA SESSÃO 22-08-2016
08/07/2016 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/07/2016 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
07/07/2016 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
07/07/2016 17:18

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
01/06/2016 11:31

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO
23/05/2016 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908604 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
19/05/2016 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/05/2016 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/04/2016 10:29

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
31/03/2016 09:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO VÁLIDA DIA 30-03-16
28/03/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2016 -
04/02/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
01/02/2016 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG COM CERTIDÃO, EMENTA, ACÓRDÃO, RELATÓRIO E VOTO
04/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e julgou prejudicada à Remessa Oficial
03/12/2015 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2015 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
03/12/2015 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
03/12/2015 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/11/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 04-12-2015
26/11/2015 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/11/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
26/11/2015 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
26/11/2015 10:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2015
26/11/2015 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
25/11/2015 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/07/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
16/07/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
16/07/2015 11:43

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/07/2015 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/07/2015 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
18/09/2014 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2014 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
17/09/2014 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
15/09/2014 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379866 PETIÇÃO
25/08/2014 19:11

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO
25/08/2014 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
18/08/2014 20:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
14/02/2012 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/02/2012 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
13/02/2012 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
16/01/2012 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2648906 PETIÇÃO
15/12/2011 15:20

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
14/12/2011 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/07/2011 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
31/08/2010 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
20/08/2010 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
18/05/2010 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
30/04/2010 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
26/04/2010 18:05

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
22/10/2009 16:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/06/2009 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
12/06/2009 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2009 17:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2009

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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