TRF1 - 0003181-96.1991.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO DE OLIVEIRA FONSECA

CPF *35.***.*47-68

MINACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME

CNPJ: 04.737.714/0002-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2021 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/10/2021 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 11:09

    Homologada a Transação

  • 23/07/2021 08:12

    Decorrido prazo de HAROLDO DE OLIVEIRA FONSECA em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de MINACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 20:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 09:35

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003181-96.1991.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO DE OLIVEIRA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:47

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 23/05/2021 11:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 11:43

    Juntada de volume

  • 22/05/2021 09:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2021 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2012 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/01/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 13/10/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 196 DE 14/10/11

  • 11/10/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2011 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere desbloqueio

  • 07/10/2011 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2011 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/06/2011 08:42

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2011 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 20:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 20:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2011 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2011 09:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(S) CORRESP. HAROLDO DE O. FONSECA

  • 21/01/2011 13:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2010 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 2227 AO CART. REG. DO 2º OFÍCIO

  • 30/08/2010 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2010 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2010 19:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2010 09:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 881/2010 - CART DE REG DE IMOV DO 2º OF DE BELÉM

  • 08/02/2010 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2010 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2009 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2009 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1843 - CRI2

  • 01/09/2009 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2009 20:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 10:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2009 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICAÇÃO DA FASE ANTERIOR (198/3) LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

  • 15/04/2009 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2008 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2008 10:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2008 10:37

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. HAROLDO DE OLIVEIRA FONSECA

  • 31/07/2008 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2008 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

  • 04/12/2007 17:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2007 17:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. HAROLDO DE OLIVEIRA FONSECA

  • 08/10/2007 16:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA AO PGFN

  • 26/03/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2006 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2006 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2006 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2006 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2006 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2006 09:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2006 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 17:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/03/2006 15:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/10/2005 15:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2005 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 31/03/2005

  • 24/02/2005 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2004 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2004 09:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 20/08/2004 16:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 20/08/2004 16:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 28/06/2004 09:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada expedição de mandado de reavaliação.

  • 25/06/2004 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2003 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2003 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2003 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2003 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB A EXEC N 95.8705-7

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/04/1996 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB A EXEC N 95.8705-7

  • 16/04/1996 15:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 14/02/1996 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/1995 17:25

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 17/10/1995 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/1995 16:40

    AGUARDANDO INFORMACOES - PETICAO

  • 30/11/1994 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB. EXEC. 93.3812-5

  • 08/09/1994 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1992 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO - JULIA NAGASHIMA

  • 04/05/1992 08:44

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JULIA NAGASHIMA

  • 07/04/1992 08:45

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DE 09/03/92

  • 26/03/1992 12:15

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - COM DIRETOR DE SECRETARIA

  • 09/02/1992 17:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DESTA DATA

  • 19/12/1991 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/1991

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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