TRF1 - 0002798-74.2011.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL DOS SANTOS SILVA

CPF *07.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002798-74.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOURIVAL DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAVANA DOS SANTOS SILVA - BA81633 - DECISÃO - LOURIVAL DOS SANTOS SILVA, por meio da petição ID 2123356091, requer o imediato desbloqueio de valores, via SISBAJUD, haja vista que a constrição recai sobre valores que possuem natureza de alimentos, com pagamentos de despesas familiares, sendo, portanto, impenhoráveis, tudo conforme o art. 833, IV do CPC.

    Verifica-se, no presente caso, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores ID 2123526650, que já houve a liberação dos valores constritos em contas de titularidade do executado, uma vez que o total bloqueado foi inferior a 1% do valor do débito, em cumprimento ao item 3, c, da decisão ID 890831053.

    Desse modo, fica prejudicado o pleito da parte executada.

    Intimem-se.

    Salvador, datado e assinado eletronicamente.

    DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 19ª Vara da SJBA

  • 19/01/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 10:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/11/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 00:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS SILVA em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 16/02/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002798-74.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOURIVAL DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 10:23

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/01/2021 15:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/11/2020 09:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/11/2020 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2020 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/02/2020 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2019 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2018 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/09/2018 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/08/2018 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2018 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 11:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 07:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 23/07/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2018 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2018 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2018 07:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2018 07:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2017 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/08/2017 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/06/2017 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2017 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/11/2016 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 28/10/2016 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2016 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2016 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/10/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2015 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 26/06/2015 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 18/05/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2015 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2015 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/03/2015 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2014 07:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 15:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido e remetido à central

  • 01/10/2014 15:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2014 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2014 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2014 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 09:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2014 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2014 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2014 09:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2013 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO

  • 01/10/2013 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/04/2013 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/06/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2012 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 08:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2012 12:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2012 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2011 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 03/02/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2011 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 31/01/2011 18:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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