TRF6 - 0047447-35.2018.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 01:00

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 12/08/2025 14:51

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 12/06/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 12/06/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 11/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 10/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 09/06/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 09/06/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 09/06/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 12:54

    Despacho

  • 28/03/2025 03:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 16:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/12/2024 16:12

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 14:34

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/05/2023 14:44

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 14:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/01/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2022 18:11

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/12/2022 18:11

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 13/12/2022 18:11

    Juntado(a) - Informação

  • 13/12/2022 18:11

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/12/2022 18:11

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 22/11/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:05

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/08/2022 01:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/08/2022 22:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2022 22:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2022 22:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/08/2022 22:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2022 15:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 20/05/2022 14:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 18/05/2022 10:58

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 18/05/2022 10:58

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 17/09/2021 17:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HONORARIOS PETICAO INCIDENTAL

  • 17/09/2021 17:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HONORARIOS PETICAO INCIDENTAL

  • 17/09/2021 17:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23510800

  • 17/09/2021 17:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23510800

  • 24/08/2021 14:11

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL OFICIO

  • 24/08/2021 14:11

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23484646

  • 24/08/2021 14:11

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL OFICIO

  • 24/08/2021 14:11

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23484646

  • 19/07/2021 14:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGO DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 19/07/2021 14:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGO DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 19/07/2021 14:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23438017

  • 19/07/2021 14:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23438017

  • 29/06/2021 16:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 29/06/2021 16:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 28/06/2021 16:43

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:43

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:43

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:43

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:36

    Juntado(a) - ERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 28/06/2021 16:36

    Juntado(a) - ERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 24/06/2021 19:20

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 24/06/2021 19:20

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 01/09/2020 11:21

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR

  • 25/08/2020 23:46

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES INSS

  • 25/08/2020 23:46

    Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO INSS

  • 25/08/2020 23:46

    Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO INSS

  • 25/08/2020 14:07

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/08/2020 14:07

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 13:34

    Juntado(a) - ATO ORD - VISTA RÉU PARA CONTRARRAZÕES

  • 25/08/2020 13:34

    Juntado(a) - ATO ORD - VISTA RÉU PARA CONTRARRAZÕES

  • 06/07/2020 10:31

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 10:31

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 10:31

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 10:31

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 06/07/2020 10:31

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 06/07/2020 10:31

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 01/07/2020 20:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 30/06/2020 20:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 30/06/2020 20:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/06/2020 11:13

    Juntado(a) - DECISÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO REJEITADOS

  • 30/06/2020 11:13

    Juntado(a) - DECISÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO REJEITADOS

  • 06/02/2020 12:50

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO DO AUTOR

  • 06/02/2020 12:50

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA

  • 06/02/2020 12:50

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA

  • 06/02/2020 12:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22423529

  • 06/02/2020 12:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22423529

  • 28/01/2020 10:28

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR

  • 28/01/2020 10:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECONSIDERACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 28/01/2020 10:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22389121

  • 28/01/2020 10:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECONSIDERACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 28/01/2020 10:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22389121

  • 16/01/2020 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/01/2020 13:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 13:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 16/12/2019 14:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ...

  • 12/12/2019 16:40

    Juntado(a) - DECISÃO - ED DESPROVIDOS

  • 12/12/2019 16:40

    Juntado(a) - DECISÃO - ED DESPROVIDOS

  • 06/11/2019 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 29/10/2019 13:41

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

  • 29/10/2019 13:41

    Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR

  • 29/10/2019 13:41

    Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR

  • 29/10/2019 13:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22114402

  • 29/10/2019 13:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22114402

  • 17/10/2019 13:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/10/2019 13:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 17/10/2019 13:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 19:31

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/10/2019 17:52

    Juntado(a) - SENTENÇA PARC PROCEDENTE (REC RECURSO)

  • 11/10/2019 17:52

    Juntado(a) - SENTENÇA PARC PROCEDENTE (REC RECURSO)

  • 29/07/2019 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..

  • 29/07/2019 16:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RESPOSTA DA EMAC ENG MANUT LTDA

  • 26/07/2019 14:19

    Juntado(a) - OFÍCIO RESPOSTA DA EMAC ENG MANUT LTDA

  • 26/07/2019 14:19

    Juntado(a) - OFÍCIO RESPOSTA DA EMAC ENG MANUT LTDA

  • 12/06/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFICIO ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2019 12:20

    Juntado(a) - OFICIO ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2019 12:20

    Juntado(a) - OFICIO ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2019 13:15

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OF. 144/30V/2019-DAT

  • 27/05/2019 13:15

    Juntado(a) - CERT. OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/05/2019 13:15

    Juntado(a) - CERT. OFÍCIO EXPEDIDO

  • 16/05/2019 06:35

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 15/05/2019 20:13

    Juntado(a) - DESPACHO - OFICIAR EMAC ENG MANUT LTADA

  • 15/05/2019 20:13

    Juntado(a) - DESPACHO - OFICIAR EMAC ENG MANUT LTADA

  • 22/04/2019 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..

  • 01/02/2019 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 14:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/02/2019 14:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/02/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 14:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/02/2019 14:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2019 16:05

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 21/01/2019 10:44

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20632153

  • 21/01/2019 10:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20632153

  • 21/01/2019 10:44

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20632153

  • 21/01/2019 10:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20632153

  • 10/01/2019 10:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/01/2019 10:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 10:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2019 15:51

    Juntado(a) - ATO ORD CIT INSS

  • 09/01/2019 15:51

    Juntado(a) - ATO ORD CIT INSS

  • 09/01/2019 15:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 10:26

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2018 10:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO PROCURACAO

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO PROCURACAO

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC P A PARTE 03 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC P A PARTE 03 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDEFERIMENTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC P A PARTE 01 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC P A PARTE 01 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDEFERIMENTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC PESSOAL E ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 17/12/2018 15:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC PESSOAL E ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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