TRF1 - 0022320-88.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 10:43
Recurso especial admitido
-
24/08/2022 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
24/08/2022 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/08/2022 00:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:57
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:52
Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 26/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 01:40
Publicado Intimação em 05/07/2022.
-
05/07/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0022320-88.2014.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE RIAL POSE FILHO, NEYLOR DIAS PITHON RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MANTIDO O V.
ACÓRDÃO. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Na sessão de 08/05/2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.201.993/SP, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 444), posicionou-se no sentido de que se a dissolução irregular da pessoa jurídica devedora for superveniente à sua citação válida, o prazo prescricional quinquenal para o redirecionamento da execução fiscal terá início a partir da data da prática do ato inequívoco indicador da pretensão de inviabilizar a satisfação do crédito tributário, ou seja, da dissolução irregular presumida, ressaltando que, em qualquer hipótese, para a caracterização da prescrição faz-se necessária a demonstração da inércia da Fazenda Pública no curso do lustro prescricional. 3.
Tendo em vista que a citação válida da sociedade empresária deu-se em 22/01/1999; que o pedido de redirecionamento da demanda executiva aos sócios da devedora foi formulado em 31/01/2014; mas que não há indícios da ocorrência de dissolução irregular da pessoa jurídica executada, uma vez que a certidão do oficial de justiça refere-se a endereço diverso do constante da CDA, é, portanto, incabível o redirecionamento da demanda executiva aos sócios. 4.
Mantido o v. acórdão.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o v. acórdão. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 27/06/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
01/07/2022 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2022 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 16:18
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/06/2022 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/06/2022 16:05
Juntada de Certidão de julgamento
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 09/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 00:03
Publicado Intimação de pauta em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 31 de maio de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: JOSE RIAL POSE FILHO, NEYLOR DIAS PITHON , .
O processo nº 0022320-88.2014.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
31/05/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 13:20
Incluído em pauta para 27/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
17/07/2021 08:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.
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10/07/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:33
Decorrido prazo de NEYLOR DIAS PITHON em 09/07/2021 23:59.
-
27/05/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/05/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
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27/05/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022320-88.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018556-50.1998.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE RIAL POSE FILHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIAL POSE FILHO NEYLOR DIAS PITHON INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/05/2021 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
25/05/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
06/05/2020 14:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/05/2020 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/05/2020 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
06/05/2020 11:53
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/05/2020 08:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
01/05/2020 08:14
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
11/03/2020 16:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/03/2020 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/03/2020 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 19:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
08/02/2018 19:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 19:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
02/12/2016 13:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
26/09/2016 08:06
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/06/2016 20:36
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
25/04/2016 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/04/2016 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
25/04/2016 09:38
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
18/03/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
-
09/03/2016 08:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858551 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
26/02/2016 11:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº39/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
23/02/2016 17:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2016 10:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
02/02/2016 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/02/2016 11:43
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/12/2015 09:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
02/12/2015 17:18
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/12/2015 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/12/2015 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/07/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
09/06/2015 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/06/2015 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/06/2015 14:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
02/06/2015 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654022 RECURSO ESPECIAL
-
29/05/2015 14:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2015 13:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 472/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 21/05/2015 PARTE 6, PAGS. 5212/5387.
-
19/05/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2015 -. Destino: DIGITAL
-
18/05/2015 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
18/05/2015 13:47
PROCESSO REMETIDO
-
05/05/2015 08:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015
-
17/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/04/2015 10:25
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)
-
12/03/2015 11:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/03/2015 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/03/2015 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
02/12/2014 09:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522167 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/11/2014 16:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
24/11/2014 15:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 828/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/11/2014 PAGS.585/649
-
18/11/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/11/2014 -. Destino: DIGITAL
-
13/11/2014 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
13/11/2014 16:35
PROCESSO REMETIDO
-
31/10/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental
-
29/10/2014 08:46
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)
-
06/08/2014 14:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/08/2014 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/08/2014 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
06/08/2014 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428284 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
31/07/2014 14:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
31/07/2014 14:44
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
29/07/2014 14:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2014 09:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
28/07/2014 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014
-
23/07/2014 11:55
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)
-
22/07/2014 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/07/2014 16:10
PROCESSO REMETIDO
-
22/07/2014 16:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/07/2014 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 19:25
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
25/04/2014 18:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/04/2014 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/04/2014 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
-
25/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2014
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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