TRF1 - 0005577-56.2013.4.01.4003

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE

CNPJ: 07.102.106/0001-45

Advogados

LOMANTO SOARES BARBOSA

LAMEC SOARES BARBOSA

Polo Passivo

Partes

ALCIDES LIMA DE AGUIAR

CPF *95.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de Informação

  • 17/08/2022 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 16/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:01

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 10:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/07/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 00:26

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 10/07/2022 21:03

    Juntada de parecer

  • 09/07/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 07/07/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 07:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 12:56

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 24/09/2021 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/09/2021 10:31

    Juntada de Informação

  • 24/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 23/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:51

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 02/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0005577-56.2013.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) REQUERENTE: LAMEC SOARES BARBOSA - PI7491, LOMANTO SOARES BARBOSA - PI7055 REQUERIDO: ALCIDES LIMA DE AGUIAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: DESPACHO: Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Município autor e pelo FNDE.

    Ato contínuo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC.

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

    RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal

  • 30/08/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 23:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 05:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 19:45

    Juntada de apelação

  • 04/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de LAMEC SOARES BARBOSA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de LOMANTO SOARES BARBOSA em 03/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 12:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2021 06:24

    Decorrido prazo de ALCIDES LIMA DE AGUIAR em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 12:24

    Juntada de apelação

  • 04/06/2021 00:22

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0005577-56.2013.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) REQUERENTE: LAMEC SOARES BARBOSA - PI7491, LOMANTO SOARES BARBOSA - PI7055 REQUERIDO: ALCIDES LIMA DE AGUIAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

    Quanto à verba honorária, não cabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, por força do art. 18 da Lei nº 7.347/85, devendo ser aplicada a isenção da sucumbência tanto na Ação Civil Pública como na Ação de Improbidade Administrativa.

    Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/06/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 11:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/05/2021 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/05/2021 17:13

    Juntada de termo

  • 21/05/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 20/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 21:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2020 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - FNDE

  • 22/01/2020 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 10/12/2019 13:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4869/2019

  • 10/12/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N/ 4869/2019

  • 06/11/2019 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 4869/2019

  • 18/10/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 03/10/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 01/10/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 26/08/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 12/04/2019 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1770/2019 PRAZO 10 DIAS

  • 20/03/2019 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1770/2019

  • 14/03/2019 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 24 DISPONIBILIZADO EM 07/02/2019

  • 06/02/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2019 08:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) documentos FNDE

  • 27/07/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação fnde

  • 23/07/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR FNDE

  • 10/05/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO DE FLS. 178

  • 04/05/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2018 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 25/01/2018 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF-PI( FNDE)

  • 12/12/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2017 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2017 10:53

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/10/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - n° 34-2017 (INTIMAÇÃO DO AUTOR)

  • 25/09/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2017 17:01

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 31/08/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 09:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 12/06/2017 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 892-2017

  • 12/06/2017 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 892-2017

  • 09/05/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 892-2017 - SUBSEÇÃO SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

  • 13/01/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2016 09:41

    CitaçãoORDENADA

  • 24/11/2016 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2016 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/06/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 14/06/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/05/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2016 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2015 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2015 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2905/2015

  • 07/10/2015 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2905/2015

  • 29/09/2015 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 29/09/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2015 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/08/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14/04/2015

  • 25/03/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2015 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 3127/2014

  • 11/02/2015 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 3127/2014

  • 16/01/2015 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 3127-2014

  • 26/08/2014 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 23/07/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2014 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/05/2014 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO FNDE

  • 20/03/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO- FNDE

  • 25/02/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMACAO 52/2014

  • 13/02/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 52/2014

  • 07/02/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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