19/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/08/2024 08:56

Juntada de Informação
19/08/2024 08:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/08/2024 12:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALAN CAJUHY BEZERRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
05/07/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 11:08

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/06/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ALAN CAJUHY BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
22/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 19:33

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:10

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 21:39

Juntada de embargos de declaração
06/02/2024 20:15

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:04

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
17/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:53

Incluído em pauta para 14/11/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
10/10/2023 23:04

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
10/10/2023 22:59

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2022 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/10/2021 18:41

Juntada de parecer
06/10/2021 18:41

Conclusos para decisão
14/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/09/2021 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
14/09/2021 15:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/09/2021 10:11

Recebidos os autos
07/09/2021 10:11

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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