30/06/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/06/2025 08:41

Juntada de certidão
16/06/2025 11:44

Juntada de certidão
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2025 06:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
12/04/2025 18:57

Recurso Especial Admitido
04/04/2025 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
04/04/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
04/04/2025 14:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/03/2024 13:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/03/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2024 13:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
01/03/2024 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2023 09:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/04/2023 13:49

Recebidos os autos
24/04/2023 13:49

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 13:49

Distribuído por sorteio
18/03/2022 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/03/2022 17:21

Juntada de Petição - Certidão
16/03/2022 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 10:06

Juntada de Petição - Certidão
16/03/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
08/02/2022 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 09:19

Juntada de Petição - Petição intercorrente
07/02/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 23:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
03/02/2022 15:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
03/02/2022 15:35

Juntada de Petição - Decisão
25/01/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/01/2022 17:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. Vice Presidência
25/01/2022 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:39

Juntada de Petição - Despacho
20/09/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/09/2021 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/09/2021 15:44

Juntada de Petição - Manifestação
10/09/2021 08:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
24/06/2021 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 14:22

Juntada de Petição - Petição intercorrente
31/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007613-48.2011.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007613-48.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELSON XAVIER JUNIOR - MG69653-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR - CPF: *64.***.*47-15 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
28/05/2021 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:59

Juntada de Petição - Intimação
28/05/2021 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:59

Juntada de Petição - Despacho
22/07/2020 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/07/2020 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2020 19:48

Juntada de Petição - Certidão
22/07/2020 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2020 19:40

Juntada de Petição - Certidão
22/07/2020 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
23/06/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
23/06/2020 15:30

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
02/06/2020 12:29

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
02/06/2020 12:29

Juntada de Petição - Recurso especial
27/05/2020 18:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/05/2020 18:24

Juntada de Petição - Certidão
27/05/2020 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:19

Juntada de Petição - Intimação
27/05/2020 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:19

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR - CPF: *64.***.*47-15 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2020 10:19

Juntada de Petição - Intimação
26/05/2020 16:27

Juntada de Petição - Acórdão
19/05/2020 23:42

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2020 23:15

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
12/05/2020 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PINHEIRO DA CRUZ JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 05:42

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.
24/04/2020 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/04/2020 16:30

Juntada de Petição - Certidão
23/04/2020 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 19:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
22/04/2020 19:43

Juntada de Petição - Intimação de pauta
22/04/2020 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 19:22

Juntada de Petição - Intimação de pauta
22/04/2020 19:22

Juntado(a) - Incluído em pauta para 19/05/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
17/04/2020 22:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/10/2019 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 10:12

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
03/10/2019 15:35

Juntada de Petição - 00076134820114013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
03/10/2019 15:18

Juntada de Petição - 00076134820114013807_V002_001
03/10/2019 15:18

Juntada de Petição - 00076134820114013807_V001_002
03/10/2019 15:18

Juntada de Petição - 00076134820114013807_V001_001
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V002_001
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V001_002
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V001_001
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V003_002
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V003_001
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V004_001
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V004_002
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - 00076134820114013807_A001_V001_003
03/10/2019 15:01

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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