TRF1 - 0001440-94.2014.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO RICARDO BORGES DA SILVA

CPF *12.***.*00-30

Advogados

LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB: 19098/PA

CPF *94.***.*67-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:43

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/05/2018 16:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2018 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2018 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA C.P DE N° 4253/2015 (2569)

  • 17/05/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2018 11:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO A COMARCA DE AURORA DO PARÁ

  • 04/05/2018 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 17:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2018 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2018 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2017 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC

  • 19/09/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/08/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/08/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 01/08/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/09/2016 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADA

  • 02/09/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 82

  • 17/06/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2016 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009)

  • 13/06/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, DESDE LOGO A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS.

  • 02/05/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

  • 28/01/2016 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO /COBRANÇA DE INFORMAÇÕES CP.

  • 07/12/2015 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/11/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/10/2015 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4253

  • 20/10/2015 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a Certidão de fls. 94, proceda a secretaria à expedição de nova carta precatória com a mesma finalidade da deprecata nº 1618/2015 a qual, conforme informação do juízo deprecado da Aurora do Pará/PA, estava desacompa

  • 26/08/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/07/2015 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/06/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP 1618/2015 ENCAMINHADA A COMARCA DE AURORA DO PARA

  • 05/05/2015 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/05/2015 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 05/05/2015 09:32

    Conclusos para despacho - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 04/05/2015 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2015 10:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/05/2015 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1618

  • 30/04/2015 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 59

  • 11/03/2015 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE MÁRCIO RICARDO BORGES DA SILVA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNI

  • 25/11/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/11/2014 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/10/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP N. 3730/2014 ENCAMINHADA A COMARCA DE AURORA DO PARA/PA

  • 01/09/2014 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3730

  • 27/08/2014 16:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) P M DE AURORA DO PARÁ-PA - MANIFESTAR INTERESSE EM PARTICIPAR DA AÇÃO.

  • 05/06/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF

  • 05/06/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FNDE

  • 28/04/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAÇÃO ORDENADA (ART. 17§7º DA LEI 8429/92)

  • 25/04/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2014 12:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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