18/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado
27/09/2022 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2022 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado
02/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:25

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2022 11:25

Juntada de volume
02/09/2022 11:07

Juntada de volume
02/09/2022 11:03

Juntada de volume
02/09/2022 11:03

Juntada de volume
02/09/2022 11:02

Juntada de volume
30/06/2022 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ASFAJ - REDIGITALIZAÇÃO
29/06/2022 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/06/2022 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/06/2022 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/06/2021 14:00

RETIRADO DE PAUTA
28/05/2021 17:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN, DO DIA 28/05/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/05/2021)
27/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 26 de maio de 2021.

Presidente
20/05/2021 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2021
29/04/2021 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2021 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
29/04/2021 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/07/2019 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/07/2019 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/07/2019 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742661 PETIÇÃO
09/07/2019 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/07/2019 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
08/07/2019 12:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/06/2019 12:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/04/2019 13:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019
11/03/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Jirair Aram Meguerian, acolhendo os embargos de declaração e dando provimento à apelação, a Turma, por maioria, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, ve
25/02/2019 13:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2019, N° 35 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2019)
21/02/2019 13:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019
16/04/2018 20:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
17/11/2015 08:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2015
09/11/2015 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
06/11/2015 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
05/11/2015 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/11/2015 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM PEDIDO DE VISTA DO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAN
26/10/2015 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Após o voto do Desembargador Kassio Marques, que foi seguido pela Juíza Hind Ghassan, pediu vista o Desembargador Jirair Aram Meguerian
23/10/2015 18:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 26/10/2015
13/08/2015 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
10/08/2015 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
30/07/2015 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
27/07/2015 09:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/07/2015 12:11

VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
22/07/2015 14:26

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES
20/07/2015 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664063 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/07/2015 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
16/07/2015 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/07/2015 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
06/07/2015 10:54

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/06/2015 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LUCIANE BENEVIDES)
15/06/2015 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/06/2015 14:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2015
11/06/2015 17:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - CARGA
11/06/2015 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661616 SUBSTABELECIMENTO
08/06/2015 08:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/06/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2015. Nº de folhas do processo: 862. Destino: DIJUL 02 ESC "E"
02/06/2015 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
02/06/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
25/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
18/05/2015 11:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2015, Nº 90
14/05/2015 11:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2015
19/02/2015 17:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/02/2015 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
19/02/2015 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
19/02/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568297 RENUNCIA DE MANDATO
19/02/2015 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/02/2015 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/02/2015 17:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/01/2015 11:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/01/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
26/01/2015 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
26/01/2015 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548476 PETIÇÃO
26/01/2015 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/01/2015 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/01/2015 17:32

PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PET
02/12/2014 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
01/12/2014 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
26/11/2014 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA
25/11/2014 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA
07/11/2014 16:50

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
20/10/2014 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
17/10/2014 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
16/10/2014 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483863 PETIÇÃO
16/10/2014 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
29/09/2014 09:54

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/09/2014 07:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/09/2014 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2014. Destino: DIPOD 6 G
18/09/2014 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/09/2014 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
23/07/2014 11:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/07/2014 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
23/07/2014 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
23/07/2014 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415880 SUBSTABELECIMENTO
23/07/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
23/07/2014 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/06/2014 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
02/06/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
02/06/2014 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378629 PETIÇÃO
02/06/2014 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
02/06/2014 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/05/2014 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
26/05/2014 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
26/05/2014 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362995 PETIÇÃO
26/05/2014 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/05/2014 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/07/2013 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
12/07/2013 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
14/05/2013 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
02/05/2013 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
11/05/2012 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
04/05/2012 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
04/05/2012 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839321 PETIÇÃO
25/04/2012 20:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
24/04/2012 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/04/2012 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
19/04/2012 17:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/04/2012 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
19/04/2012 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
05/08/2011 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/06/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
09/06/2011 13:43

PROCESSO REMETIDO - APÓS CÓPIA
09/06/2011 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/04/2011 17:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GISELLE REIS E RIOS - CARGA
13/04/2011 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/04/2011 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
24/03/2011 14:13

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
03/03/2011 17:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
11/02/2011 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
08/02/2011 17:01

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
31/01/2011 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
27/01/2011 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544031 PETIÇÃO
27/01/2011 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2543383 PETIÇÃO
06/12/2010 12:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1333/2010
30/11/2010 09:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1333/2010 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
23/11/2010 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
19/11/2010 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
11/11/2010 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
08/11/2010 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
08/11/2010 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2515294 PETIÇÃO
04/11/2010 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
28/10/2010 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
18/08/2010 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
17/08/2010 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
17/08/2010 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA
30/06/2010 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - CÓPIA
30/06/2010 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2399030 PETIÇÃO
29/06/2010 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/06/2010 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
03/05/2010 16:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
24/11/2009 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
20/11/2009 11:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
20/11/2009 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2322899 PARECER (DO MPF)
20/11/2009 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
10/08/2009 17:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/08/2009 17:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2009

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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