TRF1 - 0020532-03.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF *35.***.*70-59

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA

OAB: 72809/MG

CPF *15.***.*01-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

OS MESMOS

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF *35.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 25/08/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 14:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 19/08/2025 11:39

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 31/07/2025 13:27

    Juntada de Petição

  • 06/07/2025 07:53

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 31/03/2025 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 31/03/2025 15:51

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/11/2022 21:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 21:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 16:52

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/08/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:53

    Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 10:57

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/11/2021 13:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/11/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:14

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 10:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 10/03/2021 11:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2021 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2021 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2021 10:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/03/2021 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909276 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/02/2021 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 09/02/2021 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 10.02.2021).

  • 08/02/2021 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907625 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/02/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA FRANCISCA (WEB)

  • 28/01/2021 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/01/2021 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

  • 25/01/2021 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/01/2021 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 18/01/2021 16:34

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/12/2020 15:19

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 14/12/2020 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2020 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/11/2020 09:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

  • 10/03/2020 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/03/2020 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/03/2020 12:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/03/2020 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868118 CONTRA-RAZOES

  • 07/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CONTRARRAZOAR OS ED

  • 03/02/2020 09:29

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2020 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857864 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/01/2020 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 27/01/2020 15:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2020 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 22/01/2020)

  • 03/12/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.12.2019). -

  • 26/11/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 25/11/2019 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - C/ ACÓRDÃO

  • 25/11/2019 15:36

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/10/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 12:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

  • 09/04/2019 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2019 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2019 12:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/04/2019 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699920 PETIÇÃO

  • 04/04/2019 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699919 PETIÇÃO

  • 08/03/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 28/01/2019 09:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636896 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 28/01/2019 09:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636895 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 17/12/2018 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/12/2018 15:17

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/12/2018 15:17

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 10:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 19/10/2018 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 03/10/2018 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2018 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 12/09/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2018 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 06:03

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/03/2018 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/03/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/11/2017 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/11/2017 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/11/2017 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349969 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2017 00:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/08/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2017 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2017 13:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/08/2017 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284099 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/08/2017 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284098 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/08/2017 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2017 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2017 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2017. Nº de folhas do processo: 205. Destino: N-28

  • 06/06/2017 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/06/2017 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 31/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2017 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/05/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/05/2017 17:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 09/05/2017 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31/05/2017

  • 09/05/2017 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 31/05/2017

  • 05/09/2016 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/08/2016 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/08/2016 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998639 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/08/2016 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/08/2016 13:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/08/2016 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/07/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/07/2016 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2016. Nº de folhas do processo: 184. Destino: H-2

  • 04/07/2016 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/07/2016 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 04/07/2016 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 29/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e deu parcial provimento à Apelação da parte Autora

  • 17/06/2016 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/06/2016 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 14/06/2016 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2016 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/06/2016

  • 12/01/2015 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/01/2015 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/01/2015 17:40

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 18/12/2014 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3525110 (PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL MANIFESTANDO DESENTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

  • 18/12/2014 15:25

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

  • 01/12/2014 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/11/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU(MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO)

  • 14/11/2014 15:09

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 14/11/2014 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (PROCESSOS REQUISITADOS PARA PROJETO "QUERO CONCILIAR")

  • 13/11/2014 18:46

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO QUERO CONCILIAR - AGU)

  • 13/11/2014 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 07/04/2014 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 23/03/2014 20:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 17/08/2009 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/05/2007 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 16/05/2007 18:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/05/2007 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2007

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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