TRF1 - 0000338-51.2006.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE

Advogados

SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES

CPF *51.***.*44-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 17:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/07/2022 17:17

    Juntada de Informação

  • 20/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:13

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 14:11

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 12/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 03:04

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE em 11/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE em 05/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 16:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 16:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 20:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 20:12

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 20:12

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 20:12

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 11:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 09/04/2021 16:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2021 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2021 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • 09/04/2021 16:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/04/2021 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 26/01/2021 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 18/12/2020 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2020 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/01/2020 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846082 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/01/2020 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP.

  • 03/12/2019 19:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/11/2019 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820582 PETIÇÃO

  • 07/11/2019 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831697 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/11/2019 18:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CESTE

  • 30/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 29.10.2019). -

  • 24/10/2019 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 23/10/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 23/10/2019 10:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 07/10/2019 07:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/10/2019 10:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019

  • 17/09/2019 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2019 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2019 13:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/09/2019 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797944 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 09/09/2019 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 02/09/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/08/2019 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777924 PETIÇÃO

  • 29/08/2019 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 29/07/2019 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/06/2019 09:50

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 27/05/2019 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661837 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 27/05/2019 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697942 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/05/2019 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2019 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/01/2019 16:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CONSORCIO ESTREITO

  • 07/12/2018 08:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 07/12/2018 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/10/2018 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/10/2018 11:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/04/2018 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2018 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2018 17:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/03/2018 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342740 PETIÇÃO

  • 08/03/2018 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/03/2018 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 24/10/2017 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2017 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2017 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2017 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2017 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2017 08:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2017 10:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/05/2017 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201531 PETIÇÃO

  • 18/05/2017 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2016 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2016 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/06/2016 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 15:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2016 15:09

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/06/2016 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929527 CONTRA-RAZOES

  • 03/06/2016 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/05/2016 09:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/05/2016 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911499 RECURSO ESPECIAL

  • 20/05/2016 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916330 RECURSO ESPECIAL

  • 20/05/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2016 10:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/04/2016 13:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.

  • 20/04/2016 08:56

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 428

  • 15/04/2016 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/04/2016 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/04/2016 08:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2016 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/03/2016).

  • 29/03/2016 15:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 29/03/2016 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 16/03/2016 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 15/03/2016 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865605 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/03/2016 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/03/2016 09:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2016 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856629 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/03/2016 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/03/2016 17:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 26/02/2016 09:02

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2016 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846681 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/02/2016 16:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2016.

  • 22/02/2016 19:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA

  • 17/02/2016 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840057 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/02/2016 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827953 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/02/2016 07:43

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2016. Nº de folhas do processo: 395

  • 10/02/2016 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2016 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/02/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos Autores e negou provimento ao Apelo Adesivo do IBAMA

  • 01/02/2016 12:04

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 27/01/2016 14:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/01/2016).

  • 25/01/2016 13:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2016

  • 12/01/2016 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 28/09/2015 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 28/09/2015 11:49

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 13/11/2014 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/11/2014 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/11/2014 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493179 PETIÇÃO

  • 04/11/2014 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/11/2014 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/10/2014 15:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/08/2013 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/08/2013 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/08/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/08/2013 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169954 PETIÇÃO

  • 15/08/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PETIÇÃO

  • 02/04/2012 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/03/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/03/2012 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821315 PETIÇÃO

  • 21/03/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/03/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 16/03/2012 15:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/12/2011 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2011 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/12/2011 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/12/2011 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758990 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/12/2011 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/12/2011 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TACIANA MACHADO DE BASTOS - CÓPIA

  • 30/11/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2011 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/11/2011 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 21/11/2011 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/11/2011 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/11/2011 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2011 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726459 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/10/2011 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722911 PETIÇÃO

  • 04/10/2011 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/10/2011 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/03/2011 17:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/03/2011 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/03/2011 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/03/2011 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/03/2011 12:36

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 09/03/2011 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/03/2011 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2011 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/02/2011 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/02/2011 08:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/02/2011 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570844 PARECER (DO MPF)

  • 17/02/2011 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2011 09:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/02/2011 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/02/2011 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/01/2011 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/01/2011 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/01/2011 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550475 PETIÇÃO

  • 18/01/2011 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/01/2011 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/04/2010 11:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/04/2010 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/04/2010 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/04/2010 19:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/04/2010 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/04/2010 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/04/2010 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/04/2010 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/03/2010 12:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/03/2010 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/02/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/02/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/02/2010 08:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010. Destino: DIPOD 5 H

  • 10/02/2010 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/02/2010 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/02/2010 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 03/02/2010 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 01/02/2010 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350864 PETIÇÃO

  • 01/02/2010 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/02/2010 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/03/2009 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 25/03/2009 17:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/03/2009 18:03

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2009

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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