10/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002127-07.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002127-07.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO AUGUSTO CASANOVA NELSON RIBEIRO - PA3134 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , , , , , , , , ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PAULO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (APELADO), CIRILO HENRIQUE DA CONCEICAO PAES BARRETO - CPF: *45.***.*50-10 (APELADO), MAURO ANTONIO CHAVES RAIOL - CPF: *92.***.*26-68 (APELADO), EDILTON DE ALMEIDA TAVARES - CPF: *68.***.*47-15 (APELADO), SAMIR IBRAHIM FAKHOURI - CPF: *54.***.*13-00 (APELADO), SAMUEL VEIGA DA SILVA - CPF: *32.***.*95-49 (APELADO), VANIA MARIA COSTA DE MENDONCA (APELADO), MARIA CRISTINA DA PAZ GEMAQUE (APELADO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAIBES OLIVEIRA (APELADO), ROSA MARIA CONCEICAO ALVES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de novembro de 2022. (assinado digitalmente)
16/09/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 15/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de 00.***.***/1412-53 em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de SAMIR IBRAHIM FAKHOURI em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA PAZ GEMAQUE em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:38

Decorrido prazo de EDILTON DE ALMEIDA TAVARES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:37

Decorrido prazo de VANIA MARIA COSTA DE MENDONCA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:37

Decorrido prazo de CIRILO HENRIQUE DA CONCEICAO PAES BARRETO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAIBES OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL VEIGA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO ALVES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA PAZ GEMAQUE em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO CHAVES RAIOL em 03/09/2021 23:59.
22/07/2021 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
22/07/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 20:00

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2021 20:00

Juntada de volume
16/07/2021 20:00

Juntada de volume
16/07/2021 20:00

Juntada de volume
16/07/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
14/07/2021 11:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/06/2021 14:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
04/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
02/06/2021 14:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
25/02/2021 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2021 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2021 12:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/02/2021 12:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
22/02/2021 12:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2021 17:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/01/2021 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
17/12/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
03/12/2020 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
16/11/2020 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 18.11.2020
16/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/10/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -
19/05/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
27/03/2020 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
27/03/2020 14:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
30/01/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
18/12/2019 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/12/2019 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2020
18/02/2019 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/02/2019 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/02/2019 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2019 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/02/2019 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
01/02/2019 19:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/10/2015 13:28

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
23/09/2015 13:52

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3707468 OFICIO
15/09/2015 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
29/04/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/03/2015 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
27/03/2015 13:25

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
06/03/2015 08:50

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
30/01/2015 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548591 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
22/01/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2015 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/01/2015 08:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
11/11/2014 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2014 11:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
25/07/2014 17:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/07/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/07/2014 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/07/2014 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2014 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - MUTIRÃO PRU
11/07/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2014 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - SOLICITAÇÃO DA PRU
14/05/2014 17:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/05/2014 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/05/2014 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/05/2014 08:48

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
20/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014
30/01/2014 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2014 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2014 11:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/01/2014 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289331 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
29/01/2014 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/01/2014 11:18

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
18/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/12/2013
16/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/12/2013) -
16/12/2013 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/12/2013 17:35

PROCESSO REMETIDO
05/12/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração
22/11/2013 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2013 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/11/2013 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/11/2013 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249678 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
21/11/2013 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/11/2013 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/11/2013 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 11/11/2013
23/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/10/2013
18/10/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/10/2013) -
17/10/2013 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/10/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO
03/10/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração
20/09/2013 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/09/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/09/2013 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/09/2013 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199268 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/09/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/09/2013 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/09/2013 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 16/09/2013
27/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 27/08/2013
23/08/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/08/2013) -
21/08/2013 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/08/2013 14:53

PROCESSO REMETIDO
15/08/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental
01/08/2013 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
16/07/2013 13:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/07/2013 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/07/2013 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/07/2013 08:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138436 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
10/07/2013 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/07/2013 17:45

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
27/06/2013 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/06/2013 11:49

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
06/06/2013 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2013 16:05

PROCESSO REMETIDO
22/05/2013 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/05/2013 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2013 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/05/2013 17:23

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
01/10/2012 13:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1215459;1247307;1260681
15/06/2012 11:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200334000366571;200433000115472;200633000142552
13/06/2012 18:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
26/04/2012 09:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2012 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
15/03/2012 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2012 12:05

PROCESSO REMETIDO
23/02/2012 17:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/02/2012 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/02/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/02/2012 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO
23/01/2012 15:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2012 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/01/2012 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/11/2011 08:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/11/2011 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2011 11:02

PROCESSO REMETIDO
14/10/2011 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/10/2011 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/10/2011 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2728440 PETIÇÃO
10/10/2011 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2011 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
04/10/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/09/2011 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2011 10:41

PROCESSO REMETIDO
19/09/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2011 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2011 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673574 OFICIO
08/10/2010 12:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200334000366571;200433000115472;200633000142552
06/10/2010 15:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/08/2010 18:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2010 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
20/08/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
08/07/2010 23:09

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
30/06/2010 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2010 17:34

PROCESSO REMETIDO
17/05/2010 17:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2010 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2010 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/03/2010 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2010 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/05/2009 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/05/2009 15:23

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/05/2009 18:32

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.
16/04/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009
25/03/2009 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/03/2009 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2009 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2141074 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
21/01/2009 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/12/2008 09:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
25/11/2008 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 24/11/2008
20/11/2008 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2008. Nº de folhas do processo: 253
18/11/2008 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
17/11/2008 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
29/10/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - rejeitar os embargos de declaração
21/10/2008 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
17/10/2008 16:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO
02/10/2008 15:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
30/09/2008 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2077977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/09/2008 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/09/2008 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/09/2008 08:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/08/2008 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2055043 OFICIO
26/08/2008 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DJF1 25/08/2008 TOMO JUDICIAL 161
21/08/2008 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/08/2008. Nº de folhas do processo: 229
18/08/2008 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
15/08/2008 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR
21/05/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
28/04/2008 12:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E-DJF1 DIVULGADO EM 25/04/2008 (RES, 600-11, DE 04/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).
23/04/2008 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA PAUTA DE:14/05/08
22/04/2008 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
22/04/2008 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1975678 OFICIO
22/04/2008 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2008
22/04/2008 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/04/2008 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PAUTA DE 14/05/2008
10/09/2007 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
04/09/2007 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/09/2007 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
04/09/2007 17:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2007

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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