TRF1 - 0002271-84.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGENES KUCZYNSKI SZPAK

CPF *04.***.*79-34

EPIPHANIO SZPAK

CPF *07.***.*40-44

ABILIO MANOEL

CPF *29.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/05/2022 16:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2022 16:13

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 16/12/2021 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2021 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:24

    Juntada de certidão

  • 17/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de ABILIO MANOEL em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de EPIPHANIO SZPAK em 16/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 05:43

    Decorrido prazo de DIOGENES KUCZYNSKI SZPAK em 14/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 00:55

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 00:55

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:55

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:54

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:54

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 10:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 11/06/2019 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2019 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2019 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2019 10:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/06/2019 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744375 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/06/2019 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 22/05/2019 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( A SER RETIRADO EM 29/05/2019)

  • 22/05/2019 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 10/05/2019 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA UF ( A SER RETIRADO EM 15/05/2019)

  • 10/05/2019 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727431 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/05/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DA 9A REGIÃO)

  • 08/05/2019 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/05/2019 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - CARGA

  • 02/05/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 25/04/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 24/04/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO

  • 04/04/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 08/03/2019 16:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2019 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2019

  • 28/09/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2017 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2017 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 19:00

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2016 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 13/06/2016 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935146 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935147 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 20/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 06/05/2016 08:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900257 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 03/05/2016 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2016 16:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 28/04/2016 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/04/2016 08:07

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/04/2016 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2016 16:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 05/02/2016 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/02/2016 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/02/2016 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2016 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/11/2015 07:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/10/2015 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2015 16:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 24/07/2015 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - EM CIMA DOS ARMARIOS 08 E 07

  • 01/07/2015 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/06/2015 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653330 PETIÇÃO

  • 09/06/2015 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2015 07:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 08:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/05/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2015 11:26

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 24/02/2015 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/02/2015 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/02/2015 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557149 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2015 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557148 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2015 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557147 PETIÇÃO

  • 03/02/2015 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2015 17:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - CARGA

  • 14/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 03/07/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 17:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/06/2014 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349105 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2014 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349104 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2014 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235441 PETIÇÃO

  • 27/06/2014 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235397 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

  • 22/04/2014 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2014 09:02

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/02/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/02/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 344

  • 27/01/2014 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEITO TEOR

  • 22/01/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2013 11:24

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/09/2013 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/09/2013 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/06/2013 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121793 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2013 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120404 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/06/2013 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/06/2013 16:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME PEREIRA ULHOA - CARGA

  • 06/06/2013 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/05/2013 16:30

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/05/2013 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 23/05/2013 10:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/05/2013 15:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2013 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 15/05/2013 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 15/03/2013 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/02/2013 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/02/2013 18:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2013 08:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/01/2013 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013. Nº de folhas do processo: 300

  • 13/12/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA CO0M IT

  • 12/12/2012 16:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - retido e deu provimento à apelação

  • 27/08/2012 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24.08.2012

  • 23/08/2012 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 21/08/2012 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 17/08/2012 17:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2012

  • 17/08/2012 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/08/2012 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/05/2012 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/05/2012 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/05/2012 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/05/2012 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - CÓPIA

  • 11/05/2012 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

  • 11/05/2012 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/05/2012 12:03

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 28/03/2012 13:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2012 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 28/03/2012 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 27/03/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2012

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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