TRF1 - 0003594-19.2016.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 11.385.576/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENTAL RIO BRANCO LTDA

CNPJ: 01.920.430/0005-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0003594-19.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE POLO PASSIVO: DENTAL RIO BRANCO LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra DENTAL RIO BRANCO LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 259/2016, inscrita em 15/04/2016.

    Intimado o exequente para se manifestar quanto à possível ocorrência da prescrição intercorrente, transcorreu o prazo sem manifestação.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 15/09/2017 (ID 563959873, pág. 77 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 25/10/2021 11:47

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de DENTAL RIO BRANCO LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003594-19.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: DENTAL RIO BRANCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENTAL RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2019 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 16/09/2018 E ARQ ATÉ 17/09/2023

  • 23/05/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2019 17:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/04/2019 09:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, INICIADA EM 15/09/2017 (FL. 24), FINDO O QUAL INICIA-SE AUTOMATICAMENTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... AO GABINETE PARA REALIZAÇÃO DE NOVO BACENJUD E RENAJUD

  • 28/02/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 13:32

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/12/2018 08:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE NÃO LOCALIZADA

  • 19/10/2018 16:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

  • 15/10/2018 09:34

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/10/2018 13:21

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/10/2018 13:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF/AC

  • 20/09/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PARAGRAFO 2º DO DESPACHO INICIAL DE FL. 10/10V., AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD. QUANTO AO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DESTA COMARCA, INDEFIRO, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE

  • 11/09/2018 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PÁRTE EXEQUENTE

  • 25/06/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF-AC

  • 18/05/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 11/01/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 17:07

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/12/2017 15:40

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 16/11/2017 10:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

  • 31/10/2017 17:09

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 31/10/2017 13:03

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 31/10/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO...

  • 30/10/2017 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO CEJUC SOLICITANDO AUTOS PARA CONCILIAÇÃO

  • 30/10/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.198, DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017, PUBLICADO EM 27/10/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

  • 25/10/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL CITAÇÃO EM 28/04/2017

  • 18/04/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A EXCLUSAO DA ADVOGADA ISABELA APARECIDA

  • 07/03/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 40, DISPONIBILIZADO EM 07/03/2017, PUBLICADO EM 08/03/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA DENTAL RIO BRANCO EIRELI, CNPJ N. 01.***.***/0005-18, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)

  • 06/03/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/02/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/12/2016 10:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/11/2016 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 13:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2016 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2016 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 11:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/07/2016 10:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2016 11:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

  • 06/07/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 17:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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