TRF1 - 0077359-12.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MERIDIONAL CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

MARIO ROCHA SANTIAGO

Advogados

EDUARDO ALVES CARDOSO JUNIOR

OAB: 27584/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 16:33

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/10/2021 16:33

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:23

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de EDUARDO ALVES CARDOSO JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIO ROCHA SANTIAGO em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de MERIDIONAL CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 10:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/07/2021 10:15

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 14/07/2021 10:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 09/07/2021 14:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 25/10/2019 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2019 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/10/2019 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2019 13:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 13:54

    DOCUMENTO JUNTADO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 344.121/GO

  • 25/10/2019 13:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/05/2013 11:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 08/05/2013 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/05/2013 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/04/2013 10:31

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - N° 164/2013

  • 19/04/2013 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080739 PETIÇÃO

  • 15/04/2013 10:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 164/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067461 PETIÇÃO

  • 19/03/2013 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3059328 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 18/03/2013 16:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº149/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 149/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/01/2013 07:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2013 07:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/10/2012 17:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/10/2012 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2012 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2012 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2012 17:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/04/2012 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/04/2012 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2012 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2836510 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2012 17:25

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 43/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 15:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/03/2012 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2012 14:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/01/2012 19:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769113 PETIÇÃO

  • 05/12/2011 12:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761233 RECURSO ESPECIAL

  • 28/11/2011 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 500/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 PAGS. 459/582

  • 10/11/2011 09:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

  • 04/11/2011 16:10

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 -. Destino: DIGITAL

  • 03/11/2011 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/11/2011 13:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/10/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2011 10:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/10/2011 ÀS 09:00H (DFSP)

  • 03/10/2011 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2011 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/09/2011 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2710452 PETIÇÃO

  • 09/09/2011 16:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2011 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707479 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/09/2011 11:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502

  • 30/08/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 -. Destino: DIGITAL

  • 22/08/2011 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

  • 18/08/2011 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/08/2011 09:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 28/07/2011 10:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

  • 26/07/2011 11:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

  • 15/07/2011 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2011 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/07/2011 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662481 PETIÇÃO

  • 04/07/2011 11:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 04/07/2011 11:19

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 29/06/2011 13:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/06/2011 09:14

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2011

  • 28/06/2011 15:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2011 13:59

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/06/2011 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/06/2011 09:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/06/2011 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/06/2011 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/04/2011 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601412 OFICIO

  • 28/03/2011 16:53

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 18/03/2011 09:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 18/03/2011 09:16

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/03/2011 19:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2580612 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/02/2011 19:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 10:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100342 para JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NERÓPOLIS

  • 08/02/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/02/2011 07:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2011

  • 02/02/2011 16:44

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/02/2011 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/02/2011 15:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/01/2011 10:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/01/2011 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/01/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 07/01/2011 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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