28/10/2024 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2024 16:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado
27/11/2023 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
26/11/2023 12:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/11/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/08/2023 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/04/2023 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/03/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:01

Juntado(a) - Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/03/2023 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/12/2022 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/12/2022 19:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 19:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/11/2022 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/06/2022 18:21

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
03/03/2022 10:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
29/09/2021 17:48

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
21/08/2021 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
03/08/2021 18:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO DE MELO em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/06/2021.
02/06/2021 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/06/2021.
02/06/2021 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003138-31.2016.4.01.3821 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: NOELSON FRANCISCO DE MELO Advogado do(a) EMBARGANTE: GENIR CARNEIRO DA ROCHA - MG164250 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência à União, que, em observância aos preceitos contidos no §2º c/c §3º, I e II, do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo no percentual mínimo a incidir sobre o valor da causa.

Os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.

Como a segunda ré (Melo e Assis) sequer contestou o feito, a ela não serão devidos honorários sucumbenciais.

Condeno o embargante ao pagamento das custas finais.
28/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 07:26

Julgado improcedente o pedido
11/02/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/12/2020 22:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2020 23:59.
14/10/2020 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2020 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/10/2020 18:04

Juntado(a) - Juntada de volume
21/06/2020 07:05

Juntado(a) - Petição Inicial
28/02/2020 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2020 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/12/2019 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/12/2019 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2019 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2019 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 29.10.2019
03/10/2019 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2019 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2019 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019.
22/07/2019 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2019 11:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/06/2019 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2019 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2019 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2019 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2019 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2019 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2019 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2019 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/02/2019 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2019 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2018 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - cit. intim
06/12/2018 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga efetuada dia 22/10/2018
13/08/2018 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2018 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/08/2018 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/04/2018 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizada em 21/03/2018
21/02/2018 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2018 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2018 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
07/04/2017 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2017 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 24/01/2017
10/01/2017 12:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/01/2017 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2016 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2016 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2016 16:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/12/2016 16:22

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/12/2016 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2016 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2016 11:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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