STJ - 0003371-82.2016.4.01.3803

02/03/2020 14:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2020 14:01

Transitado em Julgado em 02/03/2020

25/11/2019 12:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 787744/2019 (Juntada automática)

25/11/2019 12:48

Protocolizada Petição 787744/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2019

20/11/2019 08:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019

19/11/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2019 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019 19:42

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2019 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

11/11/2019 11:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 755714/2019 (Juntada automática)

11/11/2019 11:52

Protocolizada Petição 755714/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2019

23/09/2019 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2019 09:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/09/2019 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/09/2019 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2019 11:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

12/09/2019 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2019 09:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO