03/03/2022 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/03/2022 15:07

Juntada de Informação
02/03/2022 15:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/02/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 10:27

Juntada de resposta
07/12/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:30

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2021 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 20:37

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2021 01:07

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA REIS em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:25

Juntada de parecer
22/10/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:09

Incluído em pauta para 23/11/2021 15:00:00 3ª Turma - Sala de Sessões.
17/09/2021 09:09

Conclusos para julgamento
16/09/2021 16:15

Recebidos os autos
16/09/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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