11/01/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 08:49

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/12/2021 23:59.
20/11/2021 01:46

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 19/11/2021 23:59.
13/10/2021 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2021 16:43

Conclusos para julgamento
11/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:24

Decorrido prazo de PATRICIA ROBERTO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:55

Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1002028-36.2017.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINE ROBERTO SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Trata-se de pedido apresentado pela parte exequente, nos seguintes termos: "Transcorreu in albis o prazo para o polo passivo de ID 340524440, que permanece inerte e imóvel, sem comprovar o pagamento do precatório 185/2019, mesmo sendo prioridade pela condição de excepcional da autora.

Portanto, seja imediatamente aplicada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) ou qualquer valor que acredite Vossa Excelência ser prudente, a partir do dia 16 de outubro de 2020 até a efetiva data de pagamento do precatório, haja vista, um claro descumprimento de ordem judicial, ato atentatório contra a dignidade da Justiça.

Outrora, é sabido que o descumprimento de decisões judiciais é fato de extrema gravidade, que não fere só o direito fundamental da parte à efetividade de jurisdição, como também constitui afronta ao Estado Democrático de Direito".

Todavia, conforme se infere do extrato juntado no ID 564609422, o precatório 185/2019, que tramita atualmente no TRF1 sob o n. 0426230-36.2019.4.01.9198, segue o seu processamento natural, acusando como último andamento a expedição de ofício ao CJF solicitando a inclusão do seu valor no orçamento deste ano de 2021.

Diferentemente do que postula o exequente, o executado não possui qualquer ingerência sobre o pagamento do precatório em questão, cujo processamento deve obedecer a sistemática prevista no artigo 100 da Constituição Federal, sendo descabido falar-se em descumprimento de ordem judicial por parte da autarquia.

Assim, indefiro o pedido de imposição de multa diária.

Aguarde-se o pagamento do precatório 185/2019. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
04/06/2021 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 18:14

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:01

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 13:17

Juntada de petição intercorrente
16/10/2020 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 12:07

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:36

Juntada de Vistos em correição.
30/01/2020 13:38

Juntada de Ofício
07/11/2019 13:07

Juntada de Certidão
22/10/2019 05:04

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:11

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.
02/10/2019 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 08:29

Juntada de Certidão
16/09/2019 07:48

Juntada de petição intercorrente
12/09/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:01

Conclusos para despacho
16/08/2019 07:11

Juntada de manifestação
04/07/2019 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 10:36

Conclusos para despacho
14/06/2019 14:11

Juntada de manifestação
27/05/2019 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 21:42

Juntada de Petição intercorrente
16/05/2019 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 14:18

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:16

Juntada de petição intercorrente
24/04/2019 10:47

Juntada de petição intercorrente
18/04/2019 18:20

Juntada de petição intercorrente
12/04/2019 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 12:45

Juntada de manifestação
14/03/2019 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2019 19:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2019 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 15:41

Conclusos para despacho
29/01/2019 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.
04/12/2018 16:29

Juntada de cumprimento de sentença
03/12/2018 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2018 17:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/11/2018 01:04

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 05/11/2018 23:59:59.
04/10/2018 15:18

Juntada de Petição intercorrente
29/09/2018 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2018 20:02

Julgado procedente o pedido
09/08/2018 15:29

Conclusos para julgamento
09/08/2018 12:03

Juntada de alegações/razões finais
26/06/2018 22:24

Juntada de manifestação
26/06/2018 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 11:49

Conclusos para despacho
29/05/2018 17:36

Juntada de outras peças
25/04/2018 09:45

Juntada de Certidão
25/04/2018 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2018 09:24

Juntada de Certidão
16/04/2018 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2018 10:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 10:46

Juntada de Certidão
16/04/2018 10:46

Juntada de Certidão
07/03/2018 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 03:54

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 01/03/2018 23:59:59.
26/01/2018 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2018 09:34

Juntada de Certidão
25/01/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 14:23

Conclusos para despacho
23/01/2018 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2018 23:59:59.
12/12/2017 15:16

Juntada de manifestação
29/11/2017 00:59

Decorrido prazo de KARINE ROBERTO SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.
23/10/2017 16:11

Juntada de petição intercorrente
20/10/2017 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2017 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2017 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2017 14:02

Conclusos para decisão
21/09/2017 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 19:57

Juntada de contestação
26/07/2017 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2017 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2017 16:14

Conclusos para decisão
07/07/2017 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJGO
07/07/2017 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
07/07/2017 15:58

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2017 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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