TRF1 - 0001729-34.2003.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

JULIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *61.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:25

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2022 13:55

    Juntada de volume

  • 03/08/2022 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2022 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 09:22

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 23/03/2022 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/03/2022 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DE F.320 VERSO

  • 16/03/2022 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2022 13:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/03/2022 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/2022 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DE F.320 VERSO

  • 17/02/2022 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 18/02/2022

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    2003.38.02.001661-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... vista às partes para ciência da expedição dos precatórios n. 22 e 23/2022, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho de Justiça Federal.

  • 16/02/2022 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DIA 16/02/2022

  • 15/02/2022 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/02/2022 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2022 10:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 27/01/2022 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 13/12/2021 13:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/12/2021 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/12/2021 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COTA

  • 09/12/2021 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2021 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30/11/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    2003.38.02.001661-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...).

    II - ... à consideração das partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    III - Havendo concordância, expeçam-se as correspondentes requisições de pagamento suplementares (f...).

  • 26/11/2021 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 26/11/2021

  • 22/11/2021 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2021 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2021 09:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/11/2021 14:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/11/2021 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2021 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2021 14:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/10/2021 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2021 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2021 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CAMPO FORMOSO, 389

  • 23/09/2021 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23-09-2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    2003.38.02.001661-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I - Ciência às partes do acórdão (f.288-291).

    II - Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se.

  • 20/09/2021 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 20/09/2021

  • 16/09/2021 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2021 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2021 11:30

    TRANSITO EM JULGADO EM - 1ª REGIÃO

  • 08/09/2021 11:30

    RECEBIDOS DO TRF - 1ª REGIÃO

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PRECATÓRIO.

    EXECUÇÃO COMPLEMENTAR.

    INTERVALO ENTRE A DATA DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES APLICÁVEIS ÀS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.

    JUROS DE MORA.

    INCIDÊNCIA.

    TEMA 96 DO STF.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Até a data da expedição da requisição de pagamento, as condenações da Fazenda Pública devem ser acrescidas de correção monetária e juros de mora pelos mesmos índices determinados pelo título executivo (ou pela lei superveniente). 2. ¿Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." (STF, RE 579.431 Repercussão Geral, tema 96, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, Pleno, julgado em 19/04/2017, DJ 25/04/2017). 3.

    No caso concreto, é devida a expedição de precatório complementar para o pagamento das diferenças, valor a ser calculado pelo Setor de Cálculos Judiciais segundo os critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se, quanto aos juros de mora, até junho de 2009, a taxa de 0,5% a.m. (prevista no título executivo) e, a partir de julho de 2009, a taxa prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. 4.

    Apelação do exequente parcialmente provida.

    ACÓRDÃO Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação do exequente, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 12/06/2017. documento assinado digitalmente Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 30/03/2009 09:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 25/03/2009 16:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/03/2009 16:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/02/2009 18:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2009 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/02/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/01/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/01/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2009 16:43

    RECURSO RECEBIDO

  • 26/01/2009 16:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/01/2009 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2009 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 07/10/2008

  • 02/10/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 02/10/2008

  • 01/10/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2008 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INS

  • 14/07/2008 09:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/07/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/07/2008 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/07/2008 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 24/06/2008 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.EPITACIO PESSOA,210

  • 19/06/2008 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 19/06/2008

  • 16/06/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 16/06/2008

  • 13/06/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 07/04/2008 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 05/11/2007 12:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/10/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/10/2007 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2007 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 19/06/2007 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.EPITACIO PESSOA,210

  • 19/06/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/06/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2007 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2006 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 30/10/2006 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA EPITÁCIO PESSOA, 210

  • 30/10/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/10/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2006 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 14/07/2006 09:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/07/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/07/2006 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 07/04/2006 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/03/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/03/2006 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2006 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2005 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 17/11/2005 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA EPITÁCIO PESSOA 210

  • 14/11/2005 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 12/11/2005

  • 10/11/2005 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 10/11/2005

  • 08/09/2005 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2005 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 10:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 21/06/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ALVARÁ A DISPOSIÇÃO

  • 21/06/2005 14:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/06/2005 15:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 20/06/2005 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2005 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2005 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 15/06/2005 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.EPITACIO PESSOA,210

  • 15/06/2005 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 15/06/2005

  • 13/06/2005 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DIA 13/06/2005

  • 31/05/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2005 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2005 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 18:56

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 07/06/2004 18:56

    PRECATORIO FORMADO

  • 23/04/2004 13:53

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 22/04/2004 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2004 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 01/04/2004 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.EPITACIO PESSOA,210

  • 31/03/2004 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 31/03/2004

  • 29/03/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 29/03/2004

  • 18/03/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2004 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 16:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/10/2003 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 31/10/2003 13:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/10/2003 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 15/10/2003 13:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/08/2003 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2003 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2003 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2003 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2003 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2003 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2003 11:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2003 11:42

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2003 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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