TRF1 - 1001459-28.2019.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2021 10:24
Arquivado Definitivamente
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12/11/2021 10:23
Juntada de Certidão
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11/11/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2021 06:34
Decorrido prazo de 'QUEIROZ & CIA LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.
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30/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren/PA em 29/06/2021 23:59.
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31/05/2021 00:41
Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.
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29/05/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.
Secret. : RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001459-28.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren/PA Advogados do(a) AUTOR: DANILO THALES MARTINS SOZINHO - PA24115, DEBORA RODRIGUES PAUXIS - PA011629 REU: 'QUEIROZ & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES - PA013995 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, confirmando a decisão que deferiu o pedido liminar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), para que a ré promova as devidas adequações visando ao cumprimento da medida determinada (cumprimento de obrigação de fazer para contar com profissionais de enfermagem de nível superior durante todo o período de funcionamento do Hospital Redentor nos locais em que se desenvolvem serviços de enfermagem).
Sem custas ou honorários (art. 18 da lei 7.347/1985). 1.
Intimem-se as partes. 2.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF-1, em caso de interposição de recurso de apelação. 3.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. -
27/05/2021 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2021 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2021 15:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 12:27
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2021 12:27
Julgado procedente o pedido
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29/07/2020 22:52
Conclusos para julgamento
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06/03/2020 12:20
Decorrido prazo de 'QUEIROZ & CIA LTDA - EPP em 05/03/2020 23:59:59.
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03/03/2020 15:09
Decorrido prazo de Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren/PA em 02/03/2020 23:59:59.
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05/02/2020 00:12
Publicado Intimação polo ativo em 05/02/2020.
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04/02/2020 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2020 10:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/02/2020 10:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/02/2020 10:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/02/2020 10:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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29/01/2020 14:44
Juntada de Petição intercorrente
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29/01/2020 10:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/01/2020 10:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/01/2020 12:04
Juntada de manifestação
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10/01/2020 19:53
Concedida a Antecipação de tutela
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28/10/2019 17:03
Conclusos para decisão
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02/09/2019 16:39
Juntada de manifestação
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12/08/2019 14:28
Juntada de Parecer
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05/08/2019 15:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/08/2019 15:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/08/2019 15:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/08/2019 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/06/2019 18:41
Juntada de contestação
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22/05/2019 15:48
Juntada de diligência
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22/05/2019 15:48
Mandado devolvido cumprido
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22/05/2019 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/05/2019 15:30
Expedição de Mandado.
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04/05/2019 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2019 17:32
Juntada de Certidão
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26/04/2019 17:26
Conclusos para despacho
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01/04/2019 17:15
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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01/04/2019 17:15
Juntada de Informação de Prevenção.
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01/04/2019 16:53
Recebido pelo Distribuidor
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01/04/2019 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2019
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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