21/11/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/11/2022 16:00

Juntada de Informação
21/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:15

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 16:14

Juntada de contrarrazões
10/11/2022 16:07

Expedição de Comunicação entre instâncias.
10/11/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:09

Juntada de apelação
05/11/2022 02:11

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:13

Juntada de manifestação
29/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:10

Juntada de apelação
06/10/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 14:33

Conclusos para decisão
19/07/2022 05:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:39

Juntada de alegações/razões finais
09/07/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:13

Juntada de manifestação
07/07/2022 11:56

Juntada de alegações/razões finais
07/07/2022 10:32

Juntada de manifestação
27/06/2022 15:34

Juntada de alegações/razões finais
17/06/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:38

Juntada de laudo pericial
10/05/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:45

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 13:38

Outras Decisões
06/05/2022 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 15:24

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 16:35

Juntada de manifestação
22/04/2022 12:16

Juntada de comunicações
13/04/2022 12:46

Juntada de manifestação
13/04/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:34

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 14:33

Juntada de ato ordinatório
10/04/2022 21:44

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 00:50

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:41

Conclusos para despacho
04/03/2022 08:40

Juntada de Certidão
30/01/2022 12:48

Decorrido prazo de WALDNEY GAYVA MORAES em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 12:51

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:08

Juntada de manifestação
25/11/2021 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:35

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000332-19.2018.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANSELMO ELIDIO GIARETTON Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO - MT8510/O REU: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (2) Advogado do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1. Ônus do pagamento dos honorários periciais.

Em decisão id n. 538996385 constou que “De acordo com o disposto no art. 95 do CPC, o perito terá sua remuneração adiantada pela parte que requereu a prova, no caso, a parte autora.

Nos termos do § 4º do art. 465 do CPC, os honorários periciais serão levantados pelo profissional apenas ao final, depois de entregue o laudo e apresentados todos os esclarecimentos necessários”.

Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita (nos termos da decisão id n. 32147585), chamo o feito à ordem para revogar em parte a decisão id n. 538996385, apenas quanto à remuneração do perito, e determino que os honorários periciais sejam custeados com verba da Assistência Judiciária Gratuita, os quais fixo no máximo da tabela vigente, com fulcro nos artigos 25 e 28 da Resolução CJF n. 305/2014.

A Secretaria deverá providenciar os atos necessários ao pagamento do perito.

Fica desde já esclarecido que o pagamento só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de complementação ou esclarecimentos, depois de sua satisfatória realização (art. 29, da citada Resolução).

Caso o perito comprove necessitar de valores para satisfação antecipada de despesas decorrentes do encargo assumido, poderá haver adiantamento de até 30% daquele valor (art. 29, § único, da Resolução 305/2014). 2.

Defiro os quesitos apresentados pelos réus Banco Central do Brasil e Banco do Brasil em ids ns. 581782381 e 60313859.

Intimem-se. 3.

Prossiga-se nos termos da decisão id n. 538996385, intimando-se o auxiliar do juízo para ciência acerca do ato que o nomeou, cientificando-o dos quesitos apresentados, bem como que o trabalho será custeado pela assistência judiciária gratuita.

Caso o auxiliar do Juízo aceite o encargo, na mesma oportunidade deverá designar data, horário e local para a realização dos trabalhos, do que se dará ciência às partes.

O perito deverá designar data com antecedência mínima de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação dos litigantes.

Ressalte-se que eventuais documentos que o perito entender necessários à elaboração do laudo devem ser solicitados pelo profissional diretamente às partes, conforme prerrogativa que lhe é assegurada pelo artigo 473, § 3º do CPC/2015. 4.

Apresentado o Laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, na mesma oportunidade, apresentarem suas alegações finais.

Primeiro a parte Autora. 5.

Id n. 582252850 – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
28/10/2021 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 19:02

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 16:01

Outras Decisões
10/08/2021 15:52

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:57

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/06/2021 23:59.
16/06/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000332-19.2018.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANSELMO ELIDIO GIARETTON Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO - MT8510/O REU: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (2) Advogado do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pois bem, considerando que a controvérsia centra-se na ocorrência ou não de aplicação do índice IPC, ora tido como indevido pelo STJ, na evolução do saldo devedor das Cédulas de Crédito Rural discutida nos autos, entendo ser pertinente a realização da perícia requerida.

Para tanto, nos termos do art. 465, CPC, e a partir da relação de peritos cadastrados no sistema da Assistência Judiciária Gratuita, nomeio como perito o contador WALDNEY GAIVA MORAES: Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação da perícia, para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo.

Faço observar que o laudo a ser entregue pelo perito deverá observar o quanto disposto no art. 473, CPC.

De acordo com o disposto no art. 95 do CPC, o perito terá sua remuneração adiantada pela parte que requereu a prova, no caso, a parte autora.

Nos termos do § 4º do art. 465 do CPC, os honorários periciais serão levantados pelo profissional apenas ao final, depois de entregue o laudo e apresentados todos os esclarecimentos necessários.

Para o desempenho de sua função, o perito pode valer-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, etc., ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, § 3º do CPC).

Faculto às partes ofertar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão (art. 465, § 1º).
03/06/2021 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 16:28

Outras Decisões
28/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
22/03/2021 19:50

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 14:22

Outras Decisões
28/01/2021 17:56

Conclusos para decisão
01/09/2020 14:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
20/07/2020 13:00

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:41

Outras Decisões
02/06/2020 20:21

Conclusos para decisão
27/05/2020 21:35

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:27

Juntada de impugnação
15/05/2020 18:23

Juntada de contrarrazões
06/05/2020 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 10:59

Juntada de Contestação
17/04/2020 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 17:46

Juntada de contestação
19/03/2020 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 15:16

Juntada de petição intercorrente
20/02/2020 17:03

Outras Decisões
19/01/2020 12:34

Conclusos para decisão
14/01/2020 14:45

Processo Reativado - restaurado andamento
28/10/2019 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2019 08:39

Juntada de Certidão
02/10/2019 03:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 05:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 14:52

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2019 23:59:59.
09/08/2019 11:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2019 11:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2019 11:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2019 11:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2019 11:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2019 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 12:46

Outras Decisões
25/07/2019 16:31

Outras Decisões
08/07/2019 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 09:15

Juntada de manifestação
03/06/2019 09:10

Conclusos para decisão
31/05/2019 17:42

Juntada de contrarrazões
21/05/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2019 14:41

Juntada de contestação
29/04/2019 16:16

Juntada de diligência
29/04/2019 16:16

Mandado devolvido cumprido
11/04/2019 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/04/2019 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/04/2019 19:07

Expedição de Mandado.
09/04/2019 08:55

Juntada de outras peças
05/04/2019 09:56

Juntada de diligência
05/04/2019 09:56

Mandado devolvido sem cumprimento
28/03/2019 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2019 19:05

Expedição de Mandado.
22/02/2019 16:56

Juntada de emenda à inicial
08/02/2019 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2019 18:16

Outras Decisões
03/01/2019 15:45

Conclusos para decisão
03/01/2019 15:44

Restituídos os autos à Secretaria
03/01/2019 15:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/12/2018 14:37

Juntada de Certidão
12/12/2018 19:16

Conclusos para despacho
12/12/2018 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/12/2018 16:54

Processo Reativado - restaurado andamento
12/12/2018 16:47

Juntada de Certidão
02/11/2018 23:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO em 28/08/2018 23:59:59.
19/07/2018 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2018 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2018 15:26

Juntada de Certidão
17/07/2018 18:52

Expedição de Ofício.
28/06/2018 16:37

Suscitado Conflito de Competência
06/06/2018 12:31

Conclusos para decisão
06/06/2018 12:31

Juntada de Certidão
05/06/2018 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/06/2018 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2018 03:19

Decorrido prazo de ANSELMO ELIDIO GIARETTON em 08/05/2018 23:59:59.
05/04/2018 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2018 15:19

Declarada incompetência
31/01/2018 16:45

Conclusos para decisão
31/01/2018 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
31/01/2018 15:53

Juntada de Informação de Prevenção.
30/01/2018 22:49

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2018 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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