TRF1 - 0019434-13.2015.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 21:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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05/09/2022 21:54
Juntada de Informação
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05/09/2022 21:54
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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01/09/2022 02:10
Decorrido prazo de FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA IBIAPINA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:01
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:35
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA IBIAPINA em 08/08/2022 23:59.
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27/07/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 13:47
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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10/06/2022 15:34
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/11/2021 10:54
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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30/11/2021 08:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2021 14:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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02/11/2021 00:00
Intimação
De ordem do MM.
Juiz Federal Coordenador das Turmas Recursais dos JEF/SJPI, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, §4º, do NCPC, e nos termos da Portaria n. 01/2019/TR/JEF/SJPI: abro vista dos autos a(o) demandante, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no processo, para ciência do Agravo contra decisão que inadmitiu o Incidente de Uniformização interposto, bem como, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. -
01/11/2021 15:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - ATO - 02/11/2021
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27/07/2021 22:03
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2021 19:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2021 17:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 31/05/2021. DJEN. AVULSO.
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28/05/2021 00:00
Intimação
D E C I S Ã O (...) 6.
Recentemente, a TNU, no julgamento do PEDILEF 0521857-27.2016.4.05.8013/AL (Tema 185), afetado como representativo de controvérsia, firmou tese no sentido de que "o extravio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de correspondência ou encomenda registradas, e sem a demonstração de quaisquer das excludentes de responsabilidade, acarreta dano moral in se ipsa", dissipando quaisquer questionamentos quanto à caracterização da responsabilidade da ECT quando verificada falha na prestação do serviço. 7.
Logo, é de se recusar trânsito ao presente incidente, no que se refere ao aspecto em foco, visto que sua viabilidade esbarra na diretriz sufragada pela TNU ao apreciar a Questão de Ordem nº 131. 8.
Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado pela demandante. 9.
Preclusas as vias de impugnação, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão formado nestes autos e, observadas as cautelas de praxe, devolva-se o processo à vara de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ___________________________ 1 Não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido. -
05/05/2021 19:39
DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - PU INADMITIDO
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23/04/2020 12:02
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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22/04/2020 16:35
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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13/04/2020 12:09
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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30/03/2020 16:26
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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06/03/2020 14:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - E-DJF1. ANO XII. N.41 BOLETIM N.06
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27/02/2020 15:01
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
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12/02/2020 11:12
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.02.2020 ÀS 10:00 HORAS
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06/02/2017 11:23
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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06/02/2017 08:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCELO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2015
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
VOTO • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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