21/09/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2022 16:04

MIGRACAO PJe CANCELADA
28/06/2022 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/06/2022 12:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2022 23:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIRO INTERESSADO - CESSIONÁRIOS
01/06/2022 22:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CESSIONÁRIOS DE PRECATÓRIO
01/06/2022 22:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/05/2022 15:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/04/2022 10:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2022 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2022 16:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2021 13:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2021 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2021 17:01

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO
09/11/2021 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2021 16:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/10/2021 17:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/10/2021 17:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DE TERCEIRO INTERESSADO
29/09/2021 13:01

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD DEPOSITO DO VALOR
29/09/2021 13:01

PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO
16/07/2021 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2021 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
30/06/2021 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/06/2021 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
30/06/2021 16:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - ]
30/06/2021 16:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - PRECATÓRIO COM BLOQUEIO-ORDENADA MIGRAÇÃO
30/06/2021 16:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - CANCELAMENTO DE RPV DE SUCUMBÊNCIA DETERMINADA
30/06/2021 16:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/06/2021 14:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/06/2021 15:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2021 10:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...)Não se pode ignorar, nesse contexto, que, verificando que a execução ultrapassa o teto de sessenta salários mínimos, a consequência daí decorrente, à luz do quanto enuncia o artigo 17, parágrafo 4º da Lei n. 10.259/2001, é a expedição de precatório, no lugar de RPV (Requisição de Pequeno Valor), e não a limitação de ofício do montante devido ao autor.

Rejeito, pois, a impugnação do INSS.

Considerando que nada mais restou refutado, associado à proximidade da data limite para migração de precatórios, de modo a assegurar a inclusão do respectivo valor no orçamento do próximo ano, migre(m)-se, de imediato, o(s) sobredito(s) requisitório(s) de pagamento, porém, ambos com registro de bloqueio, de modo a assegurar a efetividade de eventual recurso que venha a ser interposto por qualquer das partes.

Sem prejuízo, Intimem-se as partes, por 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem intercorrência, suspenda-se o andamento do processo até a disponibilização do valor requisitado em instituição bancária.
21/06/2021 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
17/06/2021 21:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/06/2021 21:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/06/2021 20:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
17/06/2021 20:42

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA DE PRECATÓRIO COM BLOQUEIO EXPEDIDA
17/06/2021 20:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2021 19:47

CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/06/2021 14:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2021 20:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2021 07:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia (artigo 37): Intimem-se os litigantes para manifestação sobre a requisição de pagamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até a disponibilização do respectivo valor em instituição bancária.
28/05/2021 09:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
18/05/2021 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/05/2021 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
18/05/2021 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/05/2021 15:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/05/2021 15:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/03/2021 14:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2021 14:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2021 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/03/2021 10:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
08/03/2021 12:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
08/03/2021 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
08/03/2021 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/03/2021 12:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2021 19:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/01/2021 12:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2021 23:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2021 17:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/01/2021 12:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/11/2020 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2020 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2020 11:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/10/2020 21:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2020 21:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/10/2020 13:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/09/2020 13:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2020 13:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2020 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
26/08/2020 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/08/2020 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
26/08/2020 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/08/2020 14:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/08/2020 17:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/06/2020 08:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2020 22:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2020 20:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
03/06/2020 20:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/06/2020 20:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/06/2020 20:22

TRANSITO EM JULGADO EM
29/05/2020 19:11

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
31/07/2013 15:23

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSOS
31/07/2013 13:28

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES
18/07/2013 12:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/07/2013 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/07/2013 13:41

RECURSO RECEBIDO
17/07/2013 13:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/06/2013 15:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO DO AUTOR
25/06/2013 10:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/06/2013 12:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/06/2013 13:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
10/06/2013 11:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
31/05/2013 17:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
14/05/2013 13:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/04/2013 14:40

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - EM 05/02
05/02/2013 09:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/01/2013 13:21

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
06/12/2012 10:38

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
30/11/2012 13:48

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
28/11/2012 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2012 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
26/11/2012 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
26/11/2012 13:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/11/2012 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2012 15:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2012 15:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACOMPANHAMENTO PERICIAL
01/10/2012 15:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANEXADA EM 12/09/2012
20/08/2012 19:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
14/08/2012 15:06

CONCLUSOS: PARA DECISAO - APRECIAR LIMINAR
14/08/2012 12:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/08/2012 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
09/08/2012 11:46

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2012 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2012 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
09/08/2012 09:48

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
08/08/2012 10:35

CitaçãoORDENADA
08/08/2012 10:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/08/2012 10:34

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
08/08/2012 10:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/07/2012 10:16

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
30/07/2012 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCEL PERES DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2012

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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