TRF1 - 0002764-31.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE BRITO COELHO

CPF *43.***.*86-20

Advogados

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 5692/PI

CPF *34.***.*85-15

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA

OAB: 9968/PI

CPF *42.***.*16-30

FRANCISCO LUAN MENEZES DA SILVA

CPF *54.***.*20-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:39

    Juntada de termo

  • 27/06/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:34

    Juntada de termo

  • 30/05/2022 09:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 30/05/2022 09:01

    Juntada de cálculos judiciais

  • 09/05/2022 15:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2022 15:46

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 13:10

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/11/2021 12:45

    Juntada de termo

  • 04/11/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOAO DE BRITO COELHO em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de JOAO DE BRITO COELHO em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 11:22

    Juntada de termo

  • 13/10/2021 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2021 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2021 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:21

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de JOAO DE BRITO COELHO em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 16/07/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2021 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de JOAO DE BRITO COELHO em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOAO DE BRITO COELHO em 08/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:29

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002764-31.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO DE BRITO COELHO Advogados do(a) REU: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692, WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA - PI9968 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Do exposto: a) indefiro o pedido de ID 427243402; b) homologo as convalidações dos atos ratificados pelas partes; c) intimem-se.

    Após, novamente conclusos, para sentença.

    Teresina (PI), 9 de abril de 2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI

  • 01/06/2021 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 15:51

    Juntada de termo

  • 09/04/2021 10:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 16:03

    Juntada de parecer

  • 23/02/2021 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 08:29

    Juntada de documentos diversos

  • 03/02/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 01:18

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2020 06:10

    Decorrido prazo de WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA em 18/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:17

    Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO em 15/12/2020 23:59.

  • 02/12/2020 15:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 16:59

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2020 18:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 11:04

    Decorrido prazo de WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 11:04

    Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 11:04

    Decorrido prazo de JOAO DE BRITO COELHO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 11:11

    Juntada de outras peças

  • 31/08/2020 15:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/08/2020 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 14:21

    Juntada de termo

  • 27/08/2020 14:07

    Juntada de termo

  • 27/08/2020 13:34

    Juntada de termo

  • 19/05/2020 15:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/05/2020 15:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/05/2020 15:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/05/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2020 09:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/05/2020 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2020 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/03/2020 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2020 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2020 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 532

  • 11/02/2020 07:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2020 07:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 27/01/2020 17:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2020 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/01/2020 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 19/09/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 22/08/2019 08:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3971

  • 21/08/2019 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 06/08/2019 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/08/2019 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 08:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/06/2019 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2019 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2019 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 19:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 13/06/2019 15:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/04/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/04/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2019 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2019 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 07:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2019 16:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 25/03/2019 07:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2019 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 19:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 20/03/2019 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 10:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/02/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/02/2019 07:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2019 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 08:10

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 23/01/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 06/11/2018 07:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA DIZER SOBRE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS

  • 05/11/2018 07:42

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/10/2018 07:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 02/08/2018 19:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2018 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2018 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 09:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/07/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 14/05/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 25/04/2018 15:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2017 11:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - VERIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO/REFIS

  • 30/01/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 1283/2016

  • 13/01/2017 09:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2017 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2016 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 24/02/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 08:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 15/2015

  • 05/02/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO; B) SUSPENDO O PRAZO PRESCRICIONAL ENQUANTO PER

  • 01/02/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2016 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2015 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 10:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2015 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/10/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 18:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2015 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/09/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF OFICIO Nº 485/2015

  • 09/09/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2015 19:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2015 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 09:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2015 08:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2015 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 18:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR. REF. OFÍCIO Nº 346/2015-SECVA

  • 07/07/2015 08:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2015 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2015 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/06/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF OFICIO Nº 320/2015

  • 09/06/2015 13:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 07:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2015 07:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 29/04/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FOLHAS 139/140 PUBLICADA EM 24/12/2014

  • 28/04/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ALEKSANDER CESAR DE AGUIAR

  • 27/04/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA CAMPELO - AFRFB

  • 27/04/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO DE BRITO COELHO

  • 27/04/2015 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI

  • 22/04/2015 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2015 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 08:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 07:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2015 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 07:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 16:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2015 15:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/01/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESIGNO PAR

  • 24/11/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2014 15:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMARIA

  • 11/04/2014 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2014 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2014 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 11:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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