28/06/2023 18:19

Desentranhado o documento
28/06/2023 18:19

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 18:15

Processo Desarquivado
28/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:57

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 10:53

Juntada de termo
27/10/2021 10:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/10/2021 08:13

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.
18/10/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 15:36

Juntada de diligência
14/10/2021 01:21

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 08:54

Publicado Intimação em 07/10/2021.
08/10/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : Hildegard Amaral Portela AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000203-22.2019.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GENIVAL GOMES DE SOUZA Advogado do(a) REU: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] PENAL.

PROCESSO PENAL.

HOMOLOGAÇÃO DO ANPP.

DISPENSA DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO SANITÁRIA ADOTADAS PELO TRIBUNAL.

PANDEMIA DE COVID-19.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ANPP.

Portanto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENIVAL GOMES DE SOUZA , CPF nº *58.***.*07-87, nos termos do art. 28-A, § 13º, do CPP.

Dê-se ciência ao MPF.

Intime-se a defesa por meio do DJEN.

Não havendo novos requerimentos, efetivado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. [...]
05/10/2021 13:53

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:24

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2021 13:39

Conclusos para julgamento
24/09/2021 16:07

Juntada de parecer
09/09/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.
10/08/2021 10:46

Juntada de parecer
03/08/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 15:45

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 11:15

Juntada de diligência
29/07/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 17:15

Juntada de diligência
21/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:31

Juntada de parecer
20/07/2021 03:10

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2021 14:14

Juntada de documento comprobatório
13/07/2021 03:32

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:30

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:31

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000203-22.2019.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GENIVAL GOMES DE SOUZA Advogado do(a) REU: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Cuida-se de requerimento (ID 571622436) formulado pela defesa a fim de que seja concedida dilação de prazo (30 dias) para que o réu comprove o cumprimento do item "b" do acordo de não persecução penal celebrado, consubstanciado em "buscar o IBAMA para obter orientações sobre a maneira de proceder à recomposição ambiental da área atingida, bem como adotar quaisquer outras providências que forem cabíveis ao caso, devendo comprovar nos autos os procedimentos adotados e os resultados obtidos." (fl. 2 ID 557928369).

A defesa justifica o pedido informando que o órgão ambiental encontra-se com atendimento reduzido.

Sem mais delongas, defiro requerimento supra.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem comprovação nos autos da obrigação, intime-se o órgão acusatório para que informe e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se. [...]
01/07/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:37

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:17

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 11:53

Juntada de diligência
15/06/2021 08:03

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:04

Conclusos para despacho
08/06/2021 19:47

Juntada de diligência
08/06/2021 14:53

Juntada de manifestação
07/06/2021 23:00

Juntada de diligência
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000203-22.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GENIVAL GOMES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565 DESPACHO Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca do cumprimento do item "b" (ID 557928369) do acordo firmado.

Findo o prazo supra, com ou sem resposta, intime-se o MPF para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Finalmente, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara - SJAP Respondendo pelo acervo criminal da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP
04/06/2021 20:55

Juntada de diligência
04/06/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 19:44

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 12:13

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:40

Juntada de parecer
26/05/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2021 14:45

Juntada de documento comprobatório
22/04/2021 11:37

Mandado devolvido para redistribuição
22/04/2021 11:37

Juntada de diligência
24/03/2021 18:25

Juntada de documento comprobatório
25/02/2021 23:09

Juntada de documento comprobatório
09/02/2021 03:00

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DE SOUZA em 08/02/2021 23:59.
02/02/2021 13:24

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 01/02/2021 23:59.
28/01/2021 08:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 17:11

Juntada de manifestação
21/01/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 18:09

Expedição de Mandado.
18/01/2021 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 16:27

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:11

Juntada de parecer
07/01/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:58

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2020 14:46

Juntada de parecer
10/11/2020 15:54

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 13:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/11/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:38

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/10/2020 09:58

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
16/10/2020 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
30/09/2020 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento
30/09/2020 12:31

Juntada de diligência
04/09/2020 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
20/08/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 20:16

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2020 20:16

Juntada de diligência
04/06/2020 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
25/03/2020 14:54

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2020 13:40

Recebida a denúncia
10/03/2020 14:48

Conclusos para decisão
12/12/2019 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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