TRF1 - 0023107-38.2019.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO DA SILVA DE JESUS

CPF *63.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR

CPF *42.***.*45-88

ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADE

CPF *82.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/06/2022 21:10

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 04/03/2022 11:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2022 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2022 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 25/02/2022 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 25/02/2022 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2022 14:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 17/12/2021 22:21

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

  • 16/12/2021 09:01

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 14/12/2021 15:19

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 14/12/2021 15:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 10:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2021 14:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 14:45

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 29/09/2021 17:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/09/2021 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 29/09/2021 17:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 29/09/2021 17:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 29/09/2021 17:31

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 14/09/2021 15:54

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/08/2021 16:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2021 16:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 26/07/2021 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2021 08:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Compulsando os autos, verifico que o laudo médico apresentado pelo Perito do Juízo aponta a parte autora como portadora de patologia que a impede de manifestar validamente a vontade na esfera civil.

    A despeito disso, a parte autora não se fez acompanhar de representante para dar validade a seus atos.

    A fim de sanar tal vício, intime-se a parte autora a fim de que informe sobre a existência de marido/esposa, pai, mãe, tutor, curador, ou na falta destes, filho(a) maior e capaz, o qual uma vez indicado, será designado como CURADOR para esta ação na forma do artigo 72, inciso I c/c o artigo 110 da Lei n. 8.213/91.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Deverá a parte autora exibir, no ensejo, RG, CPF, comprovante de endereço do representante indicado, além de declaração ou termo de compromisso no sentido de que aceita o encargo.

    Na hipótese de se encontrar patrocinada por advogado(a), deverá apresentar, ainda, procuração na qual figure como outorgante, representada no ato por aquele(a) que for indicado(a) como curador(a) para a causa em atendimento ao presente despacho.

    No mesmo prazo, deve ratificar os atos praticados pela parte autora até o momento, especialmente no que se refere à aceitação da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

    A curatela se presta para regularizar a representação para a tramitação do feito, não dispensando o ajuizamento da competente ação de interdição junto ao Juízo Estadual, de modo a viabilizar, inclusive, na hipótese de procedência da ação, o levantamento de valores...

  • 28/05/2021 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 19/05/2021 22:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2021 22:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/05/2021 12:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/05/2021 14:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2021 16:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2021 09:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2021 22:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2021 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/01/2021 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/01/2021 12:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 16:08

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 01/12/2020 20:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 17:58

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 30/09/2020 17:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2020 09:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2020 18:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2020 18:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 25/09/2020 18:34

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 25/09/2020 18:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 18:30

    EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO

  • 26/09/2019 13:39

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2019 09:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 08/08/2019 13:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 13:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/08/2019 10:33

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/08/2019 10:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 10:46

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 11:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 16:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 15:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2019 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 16/07/2019 13:25

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 16/07/2019 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2019 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 16/07/2019 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/07/2019 13:24

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 16/07/2019 13:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2019 18:27

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2019 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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