TRF1 - 0000487-02.2019.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2022 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
17/01/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 15:23
Juntada de Informação
-
12/01/2022 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 20:35
Juntada de diligência
-
12/01/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 17:06
Processo devolvido à Secretaria
-
07/01/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 11:28
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 18:42
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:38
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 09:46
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 19:04
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:02
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2021 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2021 10:26
Juntada de manifestação
-
26/11/2021 19:39
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:58
Juntada de informação
-
22/11/2021 19:35
Juntada de informação
-
22/11/2021 19:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 11:57
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 16:46
Juntada de informação
-
09/11/2021 17:02
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2021 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 16:21
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 09:53
Juntada de manifestação
-
28/09/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 21:35
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 18:34
Juntada de informação
-
07/09/2021 17:57
Processo devolvido à Secretaria
-
07/09/2021 17:57
Proferida decisão interlocutória
-
07/09/2021 03:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 13:08
Juntada de apelação
-
30/08/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2021 13:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2021 15:10
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2021 15:10
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2021 14:21
Conclusos para julgamento
-
13/08/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:08
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2021 15:08
Proferida decisão interlocutória
-
03/08/2021 09:44
Juntada de manifestação
-
02/08/2021 18:47
Juntada de Ofício
-
02/07/2021 18:40
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 16:17
Conclusos para julgamento
-
02/07/2021 16:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/07/2021 16:11
Juntada de e-mail
-
01/07/2021 21:04
Juntada de alegações/razões finais
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01/07/2021 18:20
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 18:20
Proferida decisão interlocutória
-
29/06/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 16:41
Juntada de informação
-
28/06/2021 18:27
Juntada de Ofício
-
26/06/2021 00:55
Decorrido prazo de LUAN WANDER RUFINO SANTOS em 25/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 13:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2021 13:08
Juntada de Certidão
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24/06/2021 21:47
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2021 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 18:13
Juntada de parecer
-
24/06/2021 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2021 14:58
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual
-
24/06/2021 11:25
Juntada de manifestação
-
22/06/2021 02:29
Decorrido prazo de LUAN WANDER RUFINO SANTOS em 21/06/2021 23:59.
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16/06/2021 19:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/06/2021 19:32
Juntada de documentos diversos
-
16/06/2021 19:29
Audiência Custódia realizada para 15/06/2021 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
16/06/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 19:18
Juntada de Ata de audiência
-
16/06/2021 14:35
Audiência Custódia designada para 15/06/2021 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
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15/06/2021 20:21
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 20:20
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2021 16:21
Juntada de informação
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28/05/2021 01:59
Publicado Intimação em 28/05/2021.
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28/05/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
27/05/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 0000487-02.2019.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 38/2021) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0000487-02.2019.4.01.3601 / PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: LUAN WANDER RUFINO SANTOS FINALIDADE : INTIMAÇÃO do acusado LUAN WANDER RUFINO DOS SANTOS, também conhecido como "Curinga", nascido aos 28/05/1979, filho de Josué Lemes dos Santos e Aparecida Rosane Rufino dos Santos, inscrito no CPF no. *28.***.*20-03, portador do RG n°. 16.985-230, SSP/MT, atualmente em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o seu contato telefônico e o endereço de e-mail, a fim de viabilizar a designação do seu interrogatório.
SÍNTESE DA DECISÃO: "Intime-se o réu, por edital, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o seu contato telefônico e o endereço de e-mail, a fim de viabilizar a designação do seu interrogatório".
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030214511881900000183766441 Justificativa do Advogado Outras peças 20030919132733700000190115436 PROC 487-02 2019 4013601 -PROT1046 2020 -20200309_09 Outras peças 20030919132751700000190115442 Informação Informação 20040216315455400000208607465 Informação Informação 20040216465900500000208628460 487-02.2019 (1) Carta precatória devolvida 20040216465912800000208628468 Volume Volume 20042215512639100000218600498 0000487-02.2019.4.01.3601 Volume 20042215512650800000218600504 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042215520757100000218600505 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042215523688500000218600510 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042218414356500000218772516 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050717391451100000227682441 Manifestação Petição intercorrente 20050717391472600000227682445 Certidão Certidão 20060322442951800000245225062 Decisão Decisão 20060415085874300000227783954 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20062921030138800000262303047 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20062921030138800000262303047 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20060415085874300000227783954 Intimação Intimação 20060415085874300000227783954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071522374377000000275167045 Certidão Certidão 20121418312334700000395746646 Despacho Despacho 21022810005251500000453702273 Intimação Intimação 21030817520597300000463837174 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030917565534200000465130089 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031019095093700000466888580 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21031019095138400000466888581 Ata de audiência Ata de audiência 21040617171090200000491576174 Documentos Diversos Documentos Diversos 21040619420193400000491787551 Depoimento -testemunha Willian de Oliveira Dias - parte 1 Arquivo de vídeo 21040619420235500000491576242 Depoimento -testemunha Willian de Oliveira Dias - parte 2 Arquivo de vídeo 21040619420343500000491576251 Depoimento - testemunha Josean Severo de Araújo Arquivo de vídeo 21040619420439800000491576274 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 18 de maio de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal -
26/05/2021 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2021 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 14:33
Expedição de Edital.
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06/04/2021 19:44
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 06/04/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
06/04/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 19:42
Juntada de documentos diversos
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06/04/2021 17:17
Juntada de Ata de audiência
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06/04/2021 15:55
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 06/04/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
10/03/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2021 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 18:31
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 18:31
Juntada de Certidão
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04/08/2020 21:42
Decorrido prazo de LUAN WANDER RUFINO SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 04:15
Decorrido prazo de FELIPE CARLOS ALMEIDA em 20/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 20:37
Publicado Intimação polo passivo em 17/07/2020.
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17/07/2020 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 22:37
Juntada de Petição intercorrente
-
15/07/2020 12:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/07/2020 12:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/07/2020 12:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/07/2020 12:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/07/2020 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2020 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2020 21:03
Expedição de Edital.
-
04/06/2020 15:09
Proferida decisão interlocutória
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03/06/2020 22:44
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 19:59
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 17:39
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2020 18:41
Juntada de Petição intercorrente
-
22/04/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 15:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/04/2020 15:51
Juntada de volume
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02/04/2020 16:46
Juntada de informação
-
02/04/2020 16:42
Restituídos os autos à Secretaria
-
09/03/2020 19:13
Juntada de outras peças
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02/03/2020 12:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
02/03/2020 12:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
02/03/2020 12:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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02/03/2020 12:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/02/2020 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/02/2020 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2020
-
17/02/2020 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/02/2020 16:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 16:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/02/2020 17:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/02/2020 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1028/2019
-
11/02/2020 17:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/02/2020 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1029/2019
-
31/01/2020 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/01/2020 16:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2020 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2020 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/01/2020 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2019 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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19/12/2019 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/12/2019 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2019
-
18/12/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/12/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/12/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
13/12/2019 13:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CPP 1029/2019
-
13/12/2019 13:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1028/2019
-
02/12/2019 13:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/12/2019 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o MPF apresentou a lotação atual das testemunhas arroladas na inicial acusatória e desistiu da inquirição da testemunha Jango Joanilton Pires, DESIGNO AUDIÊNCIA para inquirição das testemunhas comuns: - Willian de
-
03/10/2019 13:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/09/2019 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2019
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12/09/2019 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/08/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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31/07/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2019
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30/07/2019 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/07/2019 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/07/2019 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/07/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/06/2019 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2019 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/06/2019 17:18
INICIAL AUTUADA
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21/06/2019 14:42
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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