TRF1 - 0055861-47.2003.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2021 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
15/09/2021 13:31
Juntada de Informação
-
15/09/2021 13:31
Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
15/05/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:11
Decorrido prazo de IRENE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
-
27/03/2021 16:04
Publicado Intimação em 22/03/2021.
-
27/03/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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25/03/2021 09:55
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2021 00:10
Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0055861-47.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055861-47.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO:IRENE HENRIQUE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[IRENE HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*05-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de março de 2021. (assinado digitalmente) -
18/03/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:18
Negado seguimento ao recurso
-
16/03/2021 00:46
Decorrido prazo de IRENE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
-
27/02/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055861-47.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055861-47.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: IRENE HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE HENRIQUE DE OLIVEIRA FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/01/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 21:19
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 21:19
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 21:19
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 16:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
04/11/2020 14:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/11/2020 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/11/2020 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/11/2020 10:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/03/2020 09:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
13/02/2020 16:05
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-18/02/2020
-
12/02/2020 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864129 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
12/02/2020 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
04/02/2020 13:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/02
-
22/11/2019 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
19/11/2019 15:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 20/11
-
03/10/2019 10:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/09/2019 16:03
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 24/09
-
28/08/2019 08:28
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/08/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019. Nº de folhas do processo: 226
-
20/08/2019 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
19/08/2019 13:45
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
07/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/07/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.07.2019 E DIVULGADA EM 25.07.2019
-
23/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019
-
02/07/2019 10:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/07/2019 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
28/06/2019 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
19/03/2019 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/03/2019 17:45
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 14.03.2019
-
25/02/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
-
19/02/2019 19:46
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
19/02/2019 13:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/02/2019 08:46
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 05/02
-
01/02/2019 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659797 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
30/01/2019 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
25/01/2019 16:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/01/2019 18:23
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA - 23/01/2019
-
08/01/2019 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/12/2018 14:19
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/12
-
21/11/2018 07:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/11/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2018. Nº de folhas do processo: 216
-
30/10/2018 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
25/10/2018 14:38
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
12/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal, à apelação do INSS e à remessa oficial
-
09/08/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2018 E DIVULGADA EM 08.08.2018
-
01/08/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018
-
10/08/2016 15:19
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/08/2016 15:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/08/2016 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/08/2016 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
31/05/2016 16:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2016 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
31/05/2016 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
31/05/2016 16:40
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
31/05/2016 16:34
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
31/05/2016 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2016 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
31/05/2016 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
31/05/2016 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2016 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
19/04/2016 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
19/04/2016 11:58
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
03/12/2015 20:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
07/01/2015 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
13/11/2014 15:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/11/2014 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
30/10/2014 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
-
29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
24/05/2012 13:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/05/2012 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
22/05/2012 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
27/04/2012 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2831422 OFICIO
-
23/04/2012 17:07
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNATR PETIÇÃO
-
23/04/2012 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
10/04/2012 07:53
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
20/11/2009 19:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
20/11/2009 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
20/11/2009 19:53
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
08/10/2009 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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02/10/2009 17:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
24/09/2009 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2278626 PETIÇÃO
-
10/09/2009 13:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/09/2009 08:57
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/09/2009 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/09/2009 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
02/09/2009 07:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
02/09/2009 07:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2009 17:47
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2009
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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