TRF1 - 0000499-58.2002.4.01.4200

10/02/2023 15:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/02/2023 15:31

Transitado em Julgado em 06/02/2023

04/11/2022 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020966/2022

04/11/2022 20:44

Protocolizada Petição 1020966/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

27/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 987786/2022

27/10/2022 18:53

Protocolizada Petição 987786/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/10/2022

27/10/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 Petição Nº 778363/2022 - EDcl

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0778363 - EDcl no REsp 1745823 - Publicação prevista para 27/10/2022

24/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00778363/2022 - EDcl no REsp 1745823/RR

12/10/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2022-AJC-2T)

10/10/2022 06:01

Juntada de Petição de petição nº 913192/2022

09/10/2022 21:57

Protocolizada Petição 913192/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2022

06/10/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

05/10/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022 17:03

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778363/2022 - EDcl no REsp 1745823/RR

15/09/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/09/2022 20:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 813117/2022

14/09/2022 20:24

Protocolizada Petição 813117/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2022

06/09/2022 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2022 Petição Nº 778363/2022 -

05/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 778363/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)

05/09/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 778363/2022

05/09/2022 14:51

Protocolizada Petição 778363/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2022

31/08/2022 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752305/2022

31/08/2022 19:29

Protocolizada Petição 752305/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

25/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 725896/2022

25/08/2022 13:57

Protocolizada Petição 725896/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/08/2022

22/08/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022

19/08/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 12:41

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

16/08/2022 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado Sessão de 9/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 16/8/2022 às 9:30.

04/08/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000675-2022-AJC-2T)

04/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição nº 576449/2022

04/07/2022 14:36

Protocolizada Petição 576449/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2022

01/07/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:32

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

14/06/2022 14:41

Retirado de pauta

08/06/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2022-AJC-2T)

07/06/2022 08:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 365)

07/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022

06/06/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 480745/2022

06/06/2022 15:42

Protocolizada Petição 480745/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/06/2022

06/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2022

06/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta

06/06/2022 12:27

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorrida a UNIÃO, conforme petições às fls. 336/339 e 362 (e-STJ).

06/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição nº 479090/2022

06/06/2022 11:08

Protocolizada Petição 479090/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2022

03/06/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

02/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022 16:51

Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

17/08/2018 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/08/2018 17:49

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 449313/2018 (Juntada Automática)

17/08/2018 17:49

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2018 17:49

Protocolizada Petição 449313/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2018

29/06/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2018 15:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/06/2018 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/06/2018 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/06/2018 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO