01/02/2022 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/02/2022 11:37

Juntada de Informação
01/02/2022 11:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/12/2021 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 11:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
01/11/2021 08:32

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 10:17

Juntada de manifestação
27/10/2021 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.
23/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:53

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
19/10/2021 09:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 19.10.2021
15/10/2021 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/10/2021 20:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
01/10/2021 20:07

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
19/06/2021 09:39

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2021 09:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 02.06.2021
02/06/2021 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Trata-se pedido de uniformização pelo RÉU contra acórdão proferido pela Turma Recursal desta Seção Judiciária.

Ocorre que a questão alusiva a esta matéria encontra-se pendente de discussão e resolução através do Tema 206 da TNU, com a finalidade de estabelecer se:O termo inicial dos efeitos financeiros das progressões deve ser a data de entrada do servidor ou os meses de janeiro a julho, nos termos dos arts. 10 e 19, do Decreto 84.669/80.

Atualmente o processo paradigma, PEDILEF 5012743- 46.2017.4.04.71002/RS, está com recurso extraordinário pendente de análise junto ao Supremo Tribunal Federal, RE 1300404/RS.

Com efeito, havendo ações de idêntica natureza e sobre a matéria, aguardando análise do referido tema, forçoso reconhecer que o julgamento do recurso interposto no processo mencionado será determinante para o deslinde do presente feito e, não vislumbrando prejuízo às partes, determino o seu sobrestamento Em face ao exposto, SUSPENDA-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito1 .

Intimem-se.

Porto Velho RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
31/05/2021 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/05/2021 00:04

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2021 06:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
20/04/2021 06:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
19/04/2021 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/04/2021 11:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2020 15:01

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
21/08/2020 01:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2020 01:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2020 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
07/08/2020 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
04/08/2020 11:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 04.08.2020 N° 143
24/07/2020 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/07/2020 14:26

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
13/02/2020 11:12

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
19/12/2019 00:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 00:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2019 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
06/12/2019 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE
20/11/2019 17:33

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
10/10/2019 10:35

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
22/02/2019 12:08

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
20/02/2019 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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