TRF1 - 0045566-07.2000.4.01.0000

13/09/2022 08:31

Juntada de Certidão

27/06/2022 14:28

Conclusos para decisão

22/06/2022 17:03

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

22/06/2022 17:03

Recebidos os autos

22/06/2022 17:03

Juntada de Certidão

22/06/2022 17:01

Juntada de Certidão

11/10/2021 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2021 09:19

Juntada de Certidão

11/10/2021 09:19

Juntada de Informação

25/08/2021 14:52

Juntada de Certidão

17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:28

Decorrido prazo de FIBRA NORDESTE S/A em 05/07/2021 23:59.

26/06/2021 00:08

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA NOVITA em 25/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2021.

05/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

02/06/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de FIBRA NORDESTE S/A em 24/05/2021 23:59.

07/04/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 23:40

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 23:40

Juntada de volume

30/09/2020 17:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/09/2020 12:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/07/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 17:38

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014

12/11/2013 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2013 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2013 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/11/2013 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216128 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2013 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-C

24/09/2013 16:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/09/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013 PAGS. 721/754.

03/09/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013. Nº de folhas do processo: 209. Destino: ARM 13 C

02/09/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32 A

15/08/2013 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

18/05/2012 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

11/04/2012 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

11/04/2012 15:55

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

07/03/2012 09:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/03/2012 07:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/02/2012 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2803003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/02/2012 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

16/02/2012 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2012 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/01/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012 PAGS. 357/406.

17/01/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM. 15-B

16/12/2011 18:33

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

16/12/2011 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ( EM CIMA DO ARM. 38)

12/12/2011 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/12/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta

30/11/2011 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/11/2011 - PAGS. 233/239

25/11/2011 11:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2011

26/01/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:44

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/12/2010 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/03/2010 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/03/2010 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

12/03/2009 12:18

PROCESSO RECEBIDO

12/03/2009 12:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/03/2009 12:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

12/08/2005 12:39

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

08/08/2005 12:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F

20/04/2004 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

02/10/2001 14:10

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

27/09/2001 12:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/09/2001 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1004131 REQUERENDO

13/12/2000 16:59

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

04/12/2000 08:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/11/2000 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 805754 REQUERENDO

12/06/2000 16:31

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/06/2000 15:06

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

12/05/2000 17:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/05/2000 17:40

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO