TRF1 - 0034544-97.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 00:49
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 30/08/2022 23:59.
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06/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
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06/07/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 15:08
Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV (APELANTE) e não-provido
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04/07/2022 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2022 16:08
Juntada de Certidão de julgamento
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21/06/2022 08:34
Juntada de manifestação
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02/06/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:50
Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
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18/11/2021 13:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2021 13:42
Juntada de Certidão
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18/11/2021 09:06
Juntada de Certidão
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11/10/2021 07:12
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2021 07:12
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2021 13:02
Juntada de Certidão
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25/09/2021 01:10
Decorrido prazo de CASA BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:09
Decorrido prazo de AIAS GAMA SIQUEIRA em 24/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:17
Publicado Intimação em 01/09/2021.
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01/09/2021 00:17
Publicado Intimação em 01/09/2021.
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01/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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01/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0034544-97.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: CASA BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, AIAS GAMA SIQUEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de agosto de 2021.
ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
30/08/2021 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2021 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2021 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 00:52
Decorrido prazo de CASA BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:47
Decorrido prazo de AIAS GAMA SIQUEIRA em 13/07/2021 23:59.
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21/06/2021 10:47
Juntada de manifestação
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31/05/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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29/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034544-97.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034544-97.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: CASA BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AIAS GAMA SIQUEIRA CASA BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/05/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/04/2021 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912107 AGRAVO
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02/02/2021 11:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 292/2020, CFMV
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17/12/2020 13:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2020 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV
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07/05/2020 08:15
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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16/04/2020 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/04/2020 08:29
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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26/04/2019 19:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/04/2019 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/04/2019 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 20:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553
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08/02/2018 20:09
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 20:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/10/2015 12:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553
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16/10/2015 12:26
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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04/05/2015 15:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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10/04/2015 07:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/04/2015 07:49
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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11/02/2015 10:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/02/2015 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/02/2015 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/02/2015 10:45
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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02/10/2014 10:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3466127 PETIÇÃO
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02/10/2014 10:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463098 PETIÇÃO
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30/09/2014 08:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467386 PETIÇÃO
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11/09/2014 16:36
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 169/2014 - FN
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08/09/2014 15:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2014 - FAZENDA NACIONAL
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07/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014
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29/05/2014 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/05/2014 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/05/2014 17:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/05/2014 09:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379399 RECURSO ESPECIAL
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12/05/2014 14:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 251/14 - CFMV
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25/04/2014 11:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 251/2014 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV
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25/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 -
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10/04/2014 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/04/2014 09:09
PROCESSO REMETIDO
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08/04/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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07/04/2014 08:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS
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13/09/2013 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/09/2013 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/09/2013 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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30/08/2013 09:49
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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27/08/2013 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180121 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/08/2013 13:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 356/13 CFMV
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05/07/2013 18:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 356/2013 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV
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05/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 -
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27/06/2013 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/06/2013 14:18
PROCESSO REMETIDO
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25/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/06/2013 08:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/06/2013 PÁGS. 204/230
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17/06/2013 14:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2013
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18/06/2012 11:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/06/2012 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/06/2012 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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15/06/2012 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2012
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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