09/06/2022 19:45

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:22

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
09/06/2022 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/02/2022 17:55

Juntada de parecer
10/02/2022 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 21:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:42

Juntada de informação
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:25

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.
17/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
04/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 10:52

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2021 10:51

Juntada de volume
08/06/2021 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2021 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 527/528
28/05/2021 00:00

Intimação

[...] Conforme delineado acima, vê-se que o núcleo da associação (LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES, BERNARDO ALVES DE ARAUJO, DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO e ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA) repete-se nas ações, imputando-se aos indicados sempre condutas assemelhadas e a mesma divisão de tarefas.

Aos demais acusados em geral, porém, é atribuida uma conduta específica em um ou dois benefícios tidos por fraudulentos, de modo concreto, e não reiterado com afim de cometer crimes em geral.

Destarte, forçoso reconhecer que não faz sentido imputar a existência de diversas associaçoes criminosas, constituídas a cada benefício (igualando a figura ao mero concurso de pessoas), quando o núcleo do grupo sempre se repete, com a mesma divisão de tarefas, estando-se diante, em tese, apenas de uma única associação voltada à prática de fraudes contra Previdência Social.

Ante o exposto, reconheço a incompetência em vista da conexão/continência entre os citados processos, determinando a redistribuição dos autos ao Juiz Titular da Subseção Judiciária de Parnaíba, nos termos do art. 83 do CPP, em vista da prevenção da Ação Penal de n° 3839-94.2017.4.01.4002.

Deixo de analisar eventual absolvição sumária dos réus.

Intimem-se.

Notifiquem-se.

Cumpra-se.
27/05/2021 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2021 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RECONHECE A INCOMPETENCIA EM VISTA DA CONEXÃO/CONTINÊNCIA
22/03/2021 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE A COMPETENCIA EM VISTA DA CONEXÃO/CONTINENCIA
01/03/2021 15:10

Conclusos para decisão
22/07/2020 18:16

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/03/2020 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQUER JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/12/2019 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
21/10/2019 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/10/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO M.P.F
27/09/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2019 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2019 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta acusação
26/09/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta acusação
24/07/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2019 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
24/07/2019 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV CONSTITUÍDO EM OUTROS AUTOS PARA DIZER SE IRÁ ATUAR NESTES
23/07/2019 15:24

Conclusos para despacho
23/05/2019 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS ACUSADOS LUIZ UIRAJÁ E ANGELA MARIA APRESENTAREM RESPOTA A ACUSAÇÃO
01/02/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 516/2018 - ANGELA MARIA
01/02/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 516/2018 - BERNARDO ALVES
01/02/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 515/2018 - LUIZ UIRAJÁ
01/02/2019 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4222/2018 - SJPI - DANIELLE FERNANDES
24/01/2019 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF 87/2018/DPF/PHB/PI
24/01/2019 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DANIELLE FERNANDES
21/01/2019 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO BERNARDO ALVES
05/11/2018 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°518/2018/SECRI-DPF/PHB/PI (FLS.ANTECEDENTES CRIMINAIS)
30/10/2018 10:44

OFICIO EXPEDIDO - N°518/2018/SECRI-DPF/PHB/PI (FL.ANTECEDENTES CRIMINAIS)
30/10/2018 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/10/2018 10:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N°517/2018/SECRI- ÃNGELA MARIA
30/10/2018 10:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N°516/2018/SECRI- BERNARDO ALVES
30/10/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N°515/2018/SECRI- LUIZ UIRAJA
30/10/2018 10:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2018 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4222/2018/SECRI-SJPI (CITAR DANIELLE COUTINHO}
30/10/2018 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE BENS APREENDIDOS
23/10/2018 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER A JUNTADA DO OFICIO N°42/2018-INSS/GEXTER/16001050
30/07/2018 14:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
30/07/2018 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ***ACAO PENAL - IPL BAIXADO 1361-79.2018.4.01.4002/130/2012
30/07/2018 13:35

INICIAL AUTUADA
30/07/2018 13:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - *DE ACORDO COM A DECISAO DE FLS. 389/390

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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