TRF6 - 0015008-10.2014.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMAR LOPES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*30-78

Advogados

NILSON BRAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 09:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2024 22:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/01/2023 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 12/08/2022 18:12

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2022 03:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR LOPES DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 18:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 18:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 18:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 18:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR LOPES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 18:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 18:50

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/01/2022 21:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 07:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR LOPES DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 19:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 19:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR LOPES DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 20/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015008-10.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDMAR LOPES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 23:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2021 23:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/05/2021 16:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2021 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 21:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2019 09:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/09/2019 09:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 19:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/08/2019 19:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/02/2019 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2019 12:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2019 15:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2019 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2018 14:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2018 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2018 16:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/10/2018 16:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2018 13:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2018 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2018 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2018 18:08

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/09/2018 18:08

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 21/09/2018 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2018 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2018 18:35

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/07/2018 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 17:59

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/06/2018 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2017 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 09:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 08:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2016 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2016 19:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/10/2016 19:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/10/2016 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 19:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 17:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2016 16:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/03/2016 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2016 09:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/02/2016 09:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/02/2016 09:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2016 18:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2016 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2016 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2016 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 20:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 20:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 19:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 13:45

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 18/12/2015 13:45

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/11/2015 21:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 18:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2015 18:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/08/2015 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2015 12:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/08/2015 12:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/08/2015 12:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/08/2015 12:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/08/2015 19:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2015 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 16:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2015 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/07/2015 15:12

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/07/2015 15:12

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/07/2015 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2015 15:32

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/03/2015 20:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2015 19:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/03/2015 15:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/03/2015 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 18:56

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/03/2015 18:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/03/2015 17:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/03/2015 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2015 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 123/2015 cumprido

  • 25/02/2015 17:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/02/2015 17:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2015 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2015 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2015 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 123/2015 AO MPF PARA PARECER

  • 21/01/2015 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2015 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2015 15:43

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 08/01/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/12/2014 16:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2014 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 1469/2014 cumprido

  • 17/12/2014 19:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2014 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1472/2014 cumprido

  • 17/12/2014 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2014 14:37

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 11/12/2014 14:37

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 11/12/2014 13:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2014 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº1469/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 1472/2014

  • 27/11/2014 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2014 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2014 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2014 14:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2014 15:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/06/2014 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/06/2014 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2014 18:31

    Juntado(a) - Apelação

  • 16/06/2014 18:30

    Juntado(a) - Apelação

  • 16/06/2014 18:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/05/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/05/2014 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2014 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/02/2014 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2014 21:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2014 21:01

    Juntado(a) - Sentença

  • 26/02/2014 14:57

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/02/2014 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2014 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2014 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2014 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/02/2014 14:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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