TRF1 - 0003604-63.2016.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0003604-63.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE POLO PASSIVO: NELSON L DA ROCHA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra NELSON L DA ROCHA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 187 e 189/2015, inscritas em 31/08/2015.
Intimado o exequente para se manifestar quanto a possível ocorrência da prescrição intercorrente, transcorreu o prazo sem manifestação.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/03/2017 (ID 565288913, pág. 27 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC -
25/10/2021 12:08
Arquivado Provisoramente
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25/10/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2021 01:12
Decorrido prazo de NELSON L DA ROCHA - ME em 23/07/2021 23:59.
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23/07/2021 08:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/07/2021 23:59.
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05/06/2021 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
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05/06/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003604-63.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: NELSON L DA ROCHA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON L DA ROCHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/06/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 11:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/05/2021 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/04/2018 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP PARCELAMENTO ATÉ 10/01/2020
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12/04/2018 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
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01/03/2018 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2018 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
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12/12/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2017 17:31
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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07/12/2017 18:04
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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16/11/2017 12:54
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO
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31/10/2017 17:09
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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31/10/2017 13:03
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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31/10/2017 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO...
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30/10/2017 09:41
Conclusos para despacho
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30/10/2017 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO CEJUC SOLICITANDO AUTOS PARA CONCILIAÇÃO
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29/09/2017 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/07/2017 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 136, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017, PUBLICADO EM 28/07/2017 - CONSIDERANDO QUE TODAS AS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR RESULTARAM INFRUT
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26/07/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/07/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/06/2017 11:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CNIB NEGATIVA
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28/06/2017 16:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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28/06/2017 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/06/2017 09:55
Conclusos para decisão
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31/03/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
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14/03/2017 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
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21/02/2017 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.32, DISPONIBILIZADO EM 21/02/2017, PUBLICADO EM 22/02/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DO(S) EXECUTADO
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20/02/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/02/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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06/02/2017 18:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
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24/01/2017 09:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDI E-MAIL
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19/12/2016 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2016 12:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO EM 13/10/2016
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18/10/2016 08:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/09/2016 09:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/09/2016 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2016 11:13
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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28/07/2016 10:03
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/07/2016 11:52
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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15/07/2016 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...
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06/07/2016 14:55
Conclusos para despacho
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18/05/2016 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2016 18:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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