TRF1 - 0057574-15.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METROPOLE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME

CNPJ: 08.725.383/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0057574-15.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METROPOLE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de METROPOLE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 10/02/2021 11:13

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0057574-15.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METROPOLE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2016 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/10/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2016 18:24

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2015 15:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/10/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 16:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

  • 21/10/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão proferida em 18.10.2013

  • 11/09/2013 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 21/09/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 16:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2012 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2011 13:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

  • 04/11/2011 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 11:23

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 03/11/2011 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2011

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038123-21.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fernando Braga da Fonseca

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0001777-70.2011.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilsemar Jose Soares

Advogado: Paulo Roberto da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2011 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000658-05.2004.4.01.3400

Placido Fernandes Vieira

Uniao Federal

Advogado: Cassiano Pereira Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001405-58.2019.4.01.3810

Caixa Economica Federal - Cef

Alvaro Eduardo Lemos Bertelli

Advogado: Daniel Martins Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000641-90.2015.4.01.3817

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Natal da Silva Dutra

Advogado: Cybelle Cardoso Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2015 14:32

Exibir Processo