TRF1 - 0006346-46.2012.4.01.3309

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REINALDO BARBOSA DE GOES

CPF *08.***.*43-72

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

MANOEL GUIMARAES NUNES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA DE GOES em 21/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 09:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2021 09:35

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 12:11

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 12:08

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 10:14

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 13:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA A DIGITALIZAÇÃO

  • 15/06/2021 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 08/06/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 15/06/2021

  • 27/05/2021 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/05/2021.

  • 06/05/2021 19:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2021

  • 18/12/2020 08:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2020 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/12/2020 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 14/12/2020 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902920 PETIÇÃO

  • 11/12/2020 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/12/2020 08:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2020 08:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897466 PETIÇÃO

  • 01/12/2020 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/10/2020 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 21/10/2020 08:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890861 PETIÇÃO

  • 15/10/2020 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 15/10/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 08/10/2020 17:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/10/2020 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 08/10/2020 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891129 PETIÇÃO

  • 08/10/2020 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886223 PETIÇÃO

  • 15/09/2020 12:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - PARTE INTERESSADA: REINALDO BARBOSA DE GÓES.

  • 26/06/2020 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2020 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 23/06/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 12/06/2020 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/06/2020.

  • 04/06/2020 16:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2020

  • 16/03/2020 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/03/2020 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 13/03/2020 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874848 PETIÇÃO

  • 12/03/2020 13:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADO EM 11/03/2020.. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/03/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 17/03/2020

  • 10/03/2020 19:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2020

  • 10/03/2020 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO DETERMINANDO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA A SESSÃO DE 17/032020.

  • 10/03/2020 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 09/03/2020 18:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/03/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2020.

  • 27/01/2020 12:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020

  • 19/12/2019 18:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2019 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/12/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/12/2019 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/12/2019 10:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/12/2019 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845725 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/12/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/11/2019 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 22/11/2019 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837657 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/11/2019 15:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RAINALDO BARBOSA DE GOES

  • 08/11/2019 08:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/11/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 764

  • 05/11/2019 11:11

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12

  • 05/11/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/11/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 29/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos modificativos

  • 18/10/2019 13:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/10/2019.

  • 03/10/2019 16:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019

  • 12/08/2019 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/08/2019 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2019 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771998 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/07/2019 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/07/2019 11:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/07/2019 20:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758691 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/07/2019 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2019 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 17/06/2019 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750454 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/06/2019 18:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - REINALDO BARBOSA DE GOES

  • 07/06/2019 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 719

  • 30/05/2019 08:55

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 29/05/2019 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM INTEIRO TEOR

  • 29/05/2019 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 22/05/2019 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 22/05/2019 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 22/05/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/05/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 14/05/2019 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/05/2019 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 13/05/2019 17:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/05/2019 18:31

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019

  • 09/05/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 14/05/2019.

  • 09/05/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 08/05/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 14/05/2019

  • 06/05/2019 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 03/05/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 03/05/2019 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722593 PETIÇÃO

  • 03/05/2019 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/05/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/05/2019 12:25

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/04/2019 13:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/03/2019 16:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019

  • 14/03/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/03/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 12/03/2019 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 12/03/2019 18:14

    RETIRADO DE PAUTA - de 13/03/2019, por indicação do Relator

  • 12/03/2019 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687639 PETIÇÃO

  • 12/03/2019 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/03/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/03/2019 13:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2019 18:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2019 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/02/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 06/02/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2019 13:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019

  • 05/02/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 31/01/2019 16:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/01/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 31/01/2019 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 31/01/2019 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661967 PETIÇÃO

  • 30/01/2019 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/01/2019 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/01/2019 15:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/01/2019 13:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/12/2018 20:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019

  • 09/10/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/10/2018 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 08/10/2018 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/09/2018 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

  • 28/09/2018 08:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/09/2018 10:29

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018

  • 24/09/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO DEFERINDO PEDIDO DE VISTA

  • 24/09/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 18/09/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 14/09/2018 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/09/2018 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 13/09/2018 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569869 PETIÇÃO

  • 13/09/2018 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/09/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/09/2018 10:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/09/2018 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/09/2018 19:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2018

  • 17/07/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 11/07/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 11/07/2018 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526215 PETIÇÃO

  • 10/07/2018 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/07/2018 14:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2018 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2018 08:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 19/06/2018 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/05/2018 17:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA

  • 24/05/2018 14:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/05/2018 16:20

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018

  • 22/05/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 22/05/2018, E, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA

  • 22/05/2018 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 22/05/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 16/05/2018 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/05/2018 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/05/2018 08:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484456 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/05/2018 08:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/05/2018 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 15/05/2018 10:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/05/2018 20:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/04/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

  • 15/08/2016 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 12/08/2016 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 12/08/2016 15:01

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - - PARTE INTERESSADA: REINALDO BARBOSA DE GÓES.

  • 09/08/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 09/08/2016 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 27/07/2016 15:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 03/03/2016 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/03/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 03/03/2016 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 03/03/2016 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3854894 PARECER (DO MPF)

  • 02/03/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/02/2016 19:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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