TRF1 - 0000936-10.2012.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO FIGUEIREDO

CPF *94.***.*76-20

Advogados

SERGIO JAYME

OAB: 14236/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FIGUEIREDO em 07/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FIGUEIREDO em 23/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 23/02/2022 09:50

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/02/2022 13:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/02/2022 13:01

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 01/02/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 19:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2021 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA CRIMINAL

  • 20/09/2021 17:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/09/2021 17:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    EXTRAÇAO ILEGAL DE QUARTZO E ARENITO.

    CRIME AMBIENTAL.

    CRIME DE USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO.

    CRIME PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 8.176/1991.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO CARACTERIZADO NOS AUTOS.

    DOLO DEMONSTRADO.

    CONDENAÇÃO MANTIDA.

    DOSIMETRIA REVISADA. 1.

    Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matérias-primas pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo, nos termos do art. 2º, caput, da Lei n. 8.176/91. 2.

    Conjunto probatório firme no sentido de que o réu explora matéria-prima usurpada da União, ciente da ilicitude do ato.

    Provas seguras quanto à prática delitiva, inclusive objeto de confissão pelo acusado.

    Contexto probatório não acobertado pelo erro de proibição.

    Nas circunstâncias do caso concreto, está claro que era possível ao réu compreender que estava fazendo algo ilícito, pelo que não há falar em aplicação do art. 21, caput, do Código Penal. 3.

    Dosimetria ajustada para compatibilizar com as regras dos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal. 4.

    Apelação do réu parcialmente provida, apenas para reduzir as penas.

    Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 08 de junho de 2021.

    Desembargador Federal NEY BELLO Relator

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 25 de maio de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 06/12/2017 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 06/12/2017 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 324/2016, TENDO EM VISTA QUE SE TRATAR DE SURSIS PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO CLÁUDIO, PROCESSO FOI DESMEMBRADO - 4528-86.2017.4.01.3502

  • 21/11/2017 16:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2017 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2017 14:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação informações carta precatória

  • 05/10/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO CPF *84.***.*29-15

  • 04/09/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 10:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/08/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/GO - ANO IX N. 129 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2017

  • 14/07/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MD PIRENOPOLIS

  • 13/07/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 13:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/GO - ANO IX N. 120 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/07/2017

  • 04/07/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO CPF *84.***.*29-15

  • 26/06/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 12:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/03/2017 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2017 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - MD PIRENÓPOLIS

  • 24/03/2017 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2017 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE AUDIENCIA NA COMARCA DE PIRENOPOLIS DIA 07.02.2017, AS 13H

  • 26/01/2017 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 12/12/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/12/2016 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA TJGO ANDAMENTO DE CP.324/2016

  • 17/11/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/11/2016 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2016 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2016 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO CPF 084.248.291.15

  • 31/08/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 11:08

    DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE - LAUDOS MÉDICOS, FLS. 556/557

  • 31/08/2016 10:58

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - CERTIDÕES APRESENTADAS, FLS. 558/559

  • 31/08/2016 10:54

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - APRESENTAR CERIDÕES, FL. 546/547

  • 31/08/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 14:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ABERTO PRAZO PARA CERTIDÕES

  • 25/08/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2016 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado acerca do cumprimento da CP

  • 12/08/2016 13:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - diligenciado acerca do cumprimento da CP

  • 14/07/2016 15:20

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 14/07/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO CPF 084.634.281.41

  • 01/07/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MD PIRENOPOLIS

  • 27/06/2016 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2016 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/04/2016 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2016 16:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/04/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO

  • 05/02/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 13:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/10/2015 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2015 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO P/DEFESA DO ACUSADO MARCOS AURELIO FIGUEIREDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM SEU FAVOR

  • 20/10/2015 18:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES DE CLAUDIO

  • 19/10/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 484/485

  • 16/09/2015 12:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO MPF

  • 16/09/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 08/09/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 17.04.2015

  • 14/04/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - ATO ORDINATORIO INTIMAÇÃO DA DEFESA

  • 13/04/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RTEIRADO POR JOSE RONALDO

  • 30/03/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 19:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A DEFESA DE CLAUDIO ALESSANDRO FIGUEIREDO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 476, SOBRE O INTERROGATORIO DO REFERIDO RÉU.

  • 13/11/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 214 05112014

  • 03/11/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 31/10/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.476

  • 21/10/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIORADO POR SEU JOSE RONALDO

  • 29/08/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2014 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 171/2013-C/INQUIRIÇÕES FLS. 452/472-CP 20672-83.2013 11 VF GO

  • 20/06/2014 19:36

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COPIA CP C/INFORMAÇÃO FLS. 448/451 11ª VF SJGO

  • 28/04/2014 19:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 172/2013-DEV. P/12 VF DF C/DILIGENCIA NEGATIVA TEST NÃO LOCALIZADA

  • 28/04/2014 19:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 173/2014-DEV. CUMPRIDA PARCIALMENTE PIRENOPOLIS

  • 02/04/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 27/03/2014 E-DJF1 59

  • 25/03/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2014 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO FL. 428

  • 18/03/2014 19:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREIO RECEBIDO DE BSB

  • 16/01/2014 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 203/2013

  • 16/01/2014 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 173/2013

  • 13/12/2013 15:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - (3ª) FL. 409-AUDIENCIA EM PIRENOPOLIS

  • 29/11/2013 18:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - (2ª) FL.407-AUDIENCIA EM GOIANIA ANTECIPADA

  • 06/11/2013 19:35

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - FL. 406-AUDIENCIA DESIGNADA NA 11 VF SJGO

  • 21/10/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTOS CPS

  • 17/10/2013 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA 01 TEST. DE DEFESA

  • 16/10/2013 16:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO

  • 16/10/2013 16:29

    TELEX / FAX RECEBIDO - CERTIDÕES PIRENOPOLIS INTIMAÇÕES

  • 10/10/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2013 17:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 203/13-POR CORREIO ELETRONICO CONFIRMADO RECEBIMENTO

  • 03/10/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 203/13-EXP. P/PIRENOPOLIS

  • 03/10/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2013 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VALIDA EM 30/09/2013 E-DJF1 189

  • 26/09/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2013 18:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2013 18:49

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2013 18:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DESMARCADA

  • 24/09/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2013 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 172/13 SJDF

  • 27/08/2013 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREIO P/PIRENOPOLIS CPS 173 E 174/13

  • 26/08/2013 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CARTA PREACTORIA 174/2013 - EXP. P/PIRENOPOLIS INTIMAÇÕES

  • 26/08/2013 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA N. 173/2013-EXP. P/PIRENOPOLIS INQUIRIÇÕES E INTERROGATORIOS

  • 26/08/2013 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 172/2013 EXP. P/SJDF

  • 26/08/2013 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 171/2013- EXP. P/SJGO

  • 26/08/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2013 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - GYN, BSB E PIRENOPOLIS

  • 21/08/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2013 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS NO DIA 13/08/2013, O PRAZO CONCEDIDO P/DEFESA NA DECISÃO FLS. 362/363.

  • 07/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB VÁLID AEM 08/08/2013 E-DJF1 152

  • 06/08/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2013 14:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2013 14:12

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/08/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 20:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 92/12-DEV. CUMPRIDA PIRENOPOLIS C/RESPOSTA ACUSAÇÃO

  • 17/07/2012 14:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 92/12-ENTREGUE PIRENOPOLIS

  • 04/07/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO JOSÉ RONALDO

  • 19/06/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC DPFANS

  • 19/06/2012 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 92/12-EXP. PIRENOPOLIS, C/ANEXOS

  • 04/06/2012 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 92/12-P/COMARCA PIRENOPOLIS-CITAÇÃO

  • 04/06/2012 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SEPOD-CRI 366/12 CERTIDÃO CRIMINAL SOLICITADA COMARCA PIRENOPOLIS

  • 04/06/2012 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SEPOD-CRI 365/12 COMUNCADO AO DPFANS RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 09/05/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO CRIMINAL

  • 27/02/2012 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2012 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2012 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 27/02/2012 12:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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